04/12/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:37

Transitado em Julgado em 04/12/2023
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:12

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:08

Recebidos os autos
16/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703539-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do autor de desistência do feito.

O réu não concordou com o pedido, sustentando, em síntese, que o artigo 3º, da Lei n° 9.469/1997 autoriza a concordância com o pedido de desistência pelos Procuradores Federais apenas quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo o indeferimento do pedido.

Intimado, o autor esclareceu que o pedido de desistência não está vinculado à renúncia do direito invocado na petição inicial. É o breve relatório.

Decido.

O pleito do autor não merece acolhida, uma vez que o Código de Processo Civil determina que após oferecida a contestação, o autor poderá desistir apenas com o consentimento do réu.

Portanto, tendo em vista que o réu não concordou com o pedido, não há que se deferir a desistência.

Ante o exposto, indefiro o pedido do autor de ID 167079980.

Intimem-se.

Sem impugnação, retornem os autos novamente conclusos para decisão.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/08/2023 17:33

Recebidos os autos
15/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:33

Indeferido o pedido de EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA - CPF: *55.***.*07-72 (AUTOR)
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:16

Recebidos os autos
04/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:33

Recebidos os autos
01/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703539-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se o autor para manifestar-se em réplica à contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:21:11.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
21/07/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703539-13.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cite-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:26

Recebidos os autos
14/07/2023 18:26

Outras decisões
13/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 23:13

Juntada de Petição de laudo
05/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:04

Recebidos os autos
05/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 03/07/2023 23:59.
09/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRA em 27/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:51

Expedição de Mandado.
29/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:59

Recebidos os autos
27/03/2023 11:59

Nomeado perito
27/03/2023 11:59

Outras decisões
15/03/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:56

Recebidos os autos
02/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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