27/07/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 04:29

Processo Desarquivado
25/07/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:20

Recebidos os autos
07/07/2025 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
01/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO DE AGUIAR FREITAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 20:24

Recebidos os autos
02/06/2025 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO DE AGUIAR FREITAS em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707002-21.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANTONIO REINALDO DE AGUIAR FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, nada tenho a prover na petição retro.

No mais, considerando que se trata de uma ação de execução de cédula de crédito bancária, conforme documento de Id 18828612, pacífico o entendimento que o prazo prescricional é de três anos.

Assim já decidiu este e.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 1.

A prescrição intercorrente ocorre quando o credor, após ter impulsionado o Poder Judiciário com o intuito de obrigar o devedor ao cumprimento da prestação inadimplida, torna-se inerte em adotar providências necessárias ao andamento do processo. 2.

O termo inicial para fins de aplicação da prescrição intercorrente, em se tratando de execução de cédula de crédito bancário, conta-se a partir de um (01) ano após a suspensão do processo, somando-se ao prazo prescricional de três (03) anos.

Assim, permanecendo inerte o credor em adotar as providências necessárias e úteis para localização dos bens do devedor, durante o transcurso do prazo prescricional, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o processo, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. 3.

O protesto genérico pelo prosseguimento do feito ou outras manifestações e requerimentos inservíveis a fazer com que o processo executivo alcance seu desiderato não descaracterizam a inércia do credor. 4.

Apelo não provido. (Acórdão 1698813, 00329807420138070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no PJe: 18/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Assim, verifico que ocorreu a prescrição intercorrente em setembro de 2023, conforme decisão de Id 44297159.

Em obediência ao artigo 10 do CPC/2015, abra-se vista as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2025 12:33:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/05/2025 20:26

Recebidos os autos
19/05/2025 20:26

Outras decisões
16/05/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 12:13

Processo Desarquivado
16/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:43

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:37

Recebidos os autos
14/08/2024 22:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024 22:37

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
13/08/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:31

Recebidos os autos
31/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/07/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2024 04:16

Processo Desarquivado
30/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:15

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707002-21.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANTONIO REINALDO DE AGUIAR FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se cumprimento de sentença, partes qualificadas.

Requer o exequente a suspensão de eventuais cartões de crédito e da CNH do executado. É o breve relatório.

Decido.

A execução consiste em técnica processual voltada a alcançar o patrimônio do devedor, com o objetivo de satisfazer o crédito do exequente.

A prática de ato processual, seja ele qual for, pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim. É certo que para esse fim meios indiretos também podem ser empregados para pressionar o devedor.

Contudo, no caso em exame, mostra-se genérico o pedido de suspensão da CNH do devedor, vez que não oferece garantia na obtenção do crédito ora perseguido, constituindo medida inadequada, sem relação de pertinência com a demanda.

A eventual suspensão não resultará em benefício algum para o credor, pois não satisfará, direta ou indiretamente, o seu crédito.

Não há adequação entre o meio e o fim, razão pela qual o indeferimento dos pedidos é medida que se impõe.

Por oportuno, em semelhante caso, assim decidiu este e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

SUSPENSÃO DA CNH E DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO.

APREENSÃO DE PASSAPORTE.

APLICAÇÃO DO ART. 139, INC.

IV, CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EFICIÊNCIA.

INTERFERÊNCIA NA LIBERDADE INDIVIDUAL DO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, a recorrente pretende obter a reforma da decisão agravada para que seja deferido o requerimento de suspensão da licença de dirigir e uso do cartão de crédito, bem como a apreensão do passaporte da agravada. 2.

O artigo 139, inc.

IV, do Código de Processo Civil impõe ao Juiz o dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. 3.

Na aplicação do art. 139, inc.

IV, do CPC, o julgador deve proceder como um legislador cuidadoso e consciencioso, procurando sempre observar, na aplicação das regras processuais, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência. 4.

A suspensão do direito de dirigir e do uso do cartão de crédito, bem como a apreensão do passaporte da agravada não se harmonizam ao comando contido no art. 139, inc.

IV, do CPC, tratando-se de medidas desconexas e excessivas que não podem ser determinadas como meios de coerção do devedor, pois interferem na liberdade do indivíduo, que só pode ser limitada diante de norma expressa que discipline a matéria, com a garantida do devido processo legal (art. 5º, incisos II e LIV, da Constituição Federal). 5.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão n.1185038, 07017835320198070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2019, Publicado no DJE: 24/07/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (sem grifos no original).

Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão de CNH do devedor.

Cabbe ressaltar, por fim, que o recente entendimento do STF, no julgamento da ADI 5941, em nada altera o posicionamento acima deste juízo e do e.g TJDFT.

O entendimento da Suprema Corte consiste no reconhecimento da constitucionalidade da medida, mas não possui efeito vinculante.

Apenas autoriza o magistrado a suspender a CNH, desde que observado no caso concreto, a razoabilidade e a proporcionalidade da medida, bem como a condução da execução da maneira menos gravosa ao devedor.

Por fim, salvo as previsões dos artigos 926 e 927 do CPC, os Tribunais têm autonomia para decidirem as questões requeridas pelas partes em cada processo.

Quanto ao pedido de bloqueio de eventuais cartões de crédito, a determinação interfere na relação do executado com terceiros, que são instituições financeiras que por si já possuem sistema de risco de crédito, não se mostrando salutar a ingerência do Estado no livre mercado, neste caso.

Ademais, se for a hipótese de insolvência do executado, com a perda de administração de seu patrimônio, deve a parte buscar seu pleito de execução concursal no Juízo competente, não se prestando este Juízo singular à promoção de medidas que são típicas da execução concursal.

Assim já decidiu este e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DO PASSAPORTE E BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA.

ART. 139, IV, DO CPC.

MEDIDAS ATÍPICAS.

PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, LEGALIDADE E EFICIÊNCIA.

NÃO OBSERVÂNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil "traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença" (Enunciado nº 48 Enfam). 2.

Todavia, tais medidas atípicas devem observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência, não podendo se distanciar ou até mesmo violar direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, como a dignidade da pessoa humana. 3.

Verificando-se que a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o bloqueio ou cancelamento do cartão de crédito têm o potencial de comprometer o direito de ir e vir e a própria subsistência do devedor, além de violar os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, sem garantia de efetivação da satisfação do crédito exequendo, deve ser mantida decisão de indeferimento, porquanto fundada na razoabilidade e proporcionalidade. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1205010, 07105317420198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 9/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito e impedimento da expedição de novos cartões.

Volvam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da Decisão ID 44297159.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2024 13:57:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/07/2024 21:36

Recebidos os autos
18/07/2024 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2024 21:40

Recebidos os autos
17/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:40

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
14/07/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:48

Recebidos os autos
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:48

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
02/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/07/2024 15:32

Processo Desarquivado
02/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:09

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 20:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:34

Recebidos os autos
13/06/2024 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:24

Recebidos os autos
16/05/2024 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2024 19:01

Recebidos os autos
13/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:01

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:14

Recebidos os autos
16/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:14

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
15/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 16:49

Processo Desarquivado
15/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:13

Recebidos os autos
02/04/2024 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:02

Recebidos os autos
25/03/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:02

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
22/03/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707002-21.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ANTONIO REINALDO DE AGUIAR FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até o julgamento definitivo do AI 0726679-24.2023.8.07.0000. Águas Claras, DF, 17 de julho de 2023 09:59:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/07/2023 22:00

Recebidos os autos
17/07/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/07/2023 14:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/06/2023 21:12

Recebidos os autos
19/06/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:12

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 22:21

Recebidos os autos
20/04/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:21

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
07/03/2023 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:31

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
05/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:21

Arquivado Provisoramente
26/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
20/01/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 23:54

Recebidos os autos
19/01/2022 23:54

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
12/01/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 16:58

Arquivado Provisoramente
25/09/2020 16:58

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:06

Recebidos os autos
15/01/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2019 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 13:42

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:50

Recebidos os autos
09/09/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 16:50

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/08/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/08/2019 14:57

Juntada de Certidão
07/08/2019 11:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/08/2019 18:58

Recebidos os autos
05/08/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 18:58

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2019 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2019 12:51

Juntada de Certidão
19/06/2019 12:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 15:52

Juntada de Certidão
09/05/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 15:07

Juntada de Certidão
27/02/2019 12:45

Decorrido prazo de ANTONIO REINALDO DE AGUIAR FREITAS em 26/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2018 12:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 05:49

Publicado Certidão em 30/11/2018.
30/11/2018 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 15:06

Juntada de Certidão
31/10/2018 03:30

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 18:44

Recebidos os autos
26/10/2018 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2018 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2018 14:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 18:25

Juntada de Petição de diligência
28/08/2018 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2018 18:42

Expedição de Mandado.
03/07/2018 19:05

Recebidos os autos
21/06/2018 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2018 17:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
21/06/2018 17:27

Juntada de Certidão
21/06/2018 14:53

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
21/06/2018 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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