24/06/2025 09:01

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/06/2025 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:58

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:37

Recebidos os autos
28/05/2025 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/04/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
27/02/2025 15:49

Recebidos os autos
27/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:14

Recebidos os autos
27/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:14

Outras decisões
20/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 19:15

Recebidos os autos
21/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/08/2024 20:00

Juntada de Certidão
01/08/2024 20:00

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:35

Recebidos os autos
20/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:35

Indeferido o pedido de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS - CPF: *91.***.*96-49 (EXECUTADO)
19/06/2024 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:04

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733745-80.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 11.363,95, substituindo essa decisão o Auto de Penhora.

Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este Juízo. 1) Intime-se o executado da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, § 1º e 847, ambos do Código de Processo Civil, dando-lhe ciência de que poderá no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar qualquer das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. 2) Caso haja impugnação do devedor, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias. 3) Intime-se imediatamente o credor para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento. 4) Preclusa esta decisão expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Por fim, informo que: Em consulta ao sistema Renajud, foi localizado apenas um veículo com gravame de alienação fiduciária, o que inviabiliza a sua penhora, nos termos do art. 7º-A do DL 911/1969.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 20:19

Recebidos os autos
30/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:19

Outras decisões
19/04/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/03/2024 22:45

Recebidos os autos
19/03/2024 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
25/02/2024 20:54

Recebidos os autos
25/02/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733745-80.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, anote-se a gratuidade de justiça concedida ao réu na sentença.

Iniciado o cumprimento de sentença, o executado apresentou impugnação (ID 180021812) na qual sustentou ter havido excesso de execução.

Alega que foi condenado ao pagamento do valor de R$ 100.586,63 e que ao débito foi acrescido o valor de R$ 2.011,73.

Afirma, ainda, estar amparado pelo benefício da gratuidade de justiça, de forma que não seriam devidos honorários.

O exequente manifestou-se por meio da petição de ID 181177430, na qual alegou que a executada não apresentou planilha com os valores que entende serem devidos, o que ensejaria a rejeição da impugnação, bem como sustentou que seus cálculos obedeceram aos comandos da sentença.

Decido.

Primeiramente, consigno que o executado, em sua impugnação, não anexou demonstrativo discriminado e atualizado com o cálculo do valor que entende correto, o que, por si só, seria fundamento suficiente para a rejeição liminar da impugnação, nos termos do art. 525, §§ 4º e 5 º, do CPC.

A fim de evitar, porém, quaisquer alegações de nulidade, passo ao exame da impugnação.

Assim, constou no dispositivo da sentença: “JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$100.586,63 (cem mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.” O valor nominal de R$ 100.586,63 deve, portanto, ser atualizado com correção monetária desde o ajuizamento da ação (25/11/2022) e juros de 1% ao mês desde a citação (17/02/2023, conforme AR de ID 150501579).

Não são devidas custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça.

De qualquer forma, observa-se que esses valores não foram incluídos nos cálculos apresentados pelo credor no ID 173896560.

Assim, de plano, não assiste razão ao executado ao pleitear que o valor correto é o valor nominal da condenação, sem a devida atualização.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Aguarde-se a preclusão da presente decisão.

Caso não seja interposto recurso, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, a anexar planilha atualizada em conformidade com a sentença, por meio da ferramenta de cálculo disponível no site deste Tribunal, a fim de que fiquem claros todos os índices de atualização aplicados, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/01/2024 17:01

Recebidos os autos
12/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:44

Recebidos os autos
03/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 19:44

Outras decisões
21/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:14

Processo Desarquivado
02/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 09:30

Recebidos os autos
04/07/2023 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
03/07/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 18:46

Transitado em Julgado em 26/06/2023
29/06/2023 16:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/06/2023 01:37

Decorrido prazo de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 01:03

Recebidos os autos
31/05/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:03

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 09:38

Recebidos os autos
11/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:38

Indeferido o pedido de MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS - CPF: *91.***.*96-49 (REU)
24/04/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/04/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 13:48

Recebidos os autos
07/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:48

Outras decisões
01/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 21:21

Recebidos os autos
05/12/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 21:21

Determinada a emenda à inicial
25/11/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/11/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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