18/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 13:14

Transitado em Julgado em 13/06/2024
30/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:26

Publicado Sentença em 13/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:44

Recebidos os autos
11/06/2024 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 09:37

Recebidos os autos
23/05/2024 09:37

Deferido o pedido de TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *76.***.*51-34 (EXECUTADO).
22/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:18

Recebidos os autos
09/05/2024 15:18

Outras decisões
08/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 20:34

Recebidos os autos
24/04/2024 20:34

Outras decisões
23/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712010-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME, TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA Decisão Os executados apresentaram impugnação aos cálculos do exequente.

Alegam que inicialmente foi aplicada multa de 10% sobre todas as parcelas, sem nem sequer ser pontuado a que se refere tal multa.

Evidenciam que dos cálculos constam juros compensatórios de 1% e juros moratórios de 1%, quando deveriam incidir apenas juros de mora desde o vencimento das prestações.

Requerem o decote dos consectários que não foram estipulados em contrato (ID 185823286).

Já o exequente aduz que os executados apresentaram impugnação genérica, limitando-se a discordarem dos percentuais de juros e da multa, sem apresentar os cálculos.

Sustenta que esse tipo de impugnação genérica deve ser rejeitada por aplicação dos parágrafos 4º e 5º do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Pugna pela rejeição da impugnação por ausência do requisitos legais (ID 186788659) . É o relatório.

Decido.

Antes de tudo, quanto à aplicação do disposto no art. 525, § 4º (e art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC), predomina o entendimento de que incumbe ao devedor impugnante ou embargante indicar o valor que entende correto da dívida exequenda, além de exibir a respectiva memória de cálculo e documentos necessários para comprovação do alegado, quando em impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos do devedor, alegar excesso de execução, fundado em abusividade de encargos.

Por aplicação dessa premissa, os argumentos içados pelos executados não resistem ao crivo do conhecimento.

No entanto, a higidez do título é matéria de ordem pública, passível de conhecimento até mesmo de ofício, por encartar condições da ação executiva.

Na hipótese, em leitura do contrato em execução, ID 88762100, extrai-se que ele não estipulou a cobrança de nenhum encargo moratório, seja multa de 10%, seja de juros compensatórios de 1% ao mês.

Nesse descortino, o título em evidência permite a cobrança apenas da correção monetária e dos juros de mora, ambos a incidirem desde os vencimentos dos valores devidos.

Portanto, não é possível ao credor cobrar valores inexistentes e concebidos ao seu próprio talante, em afronta às bitolas do título que orna a execução.

Posto isso, não conheço da impugnação apresentada pelo executado.

Todavia, de ofício, determino ao exequente que decote a cobrança dos consectários que não estão previstas no título (ID 88762100,) e, portanto, são inexequíveis, a saber, multa de 10% e juros compensatórios de 1% ao mês.

Venha, no prazo de 15 dias, nova memória atualizada do débito, com as devidas adaptações.

No mesmo prazo, deverá o exequente indicar bens à constrição.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:50

Recebidos os autos
03/04/2024 16:50

Outras decisões
20/02/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712010-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME, TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA Despacho Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação de ID 185823286.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:21

Recebidos os autos
15/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:27

Juntada de Petição de impugnação
29/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712010-31.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA EXECUTADO: V & F ACADEMIA LTDA - ME, TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA Despacho Sobre os cálculos para a atualização do débito ora apresentados manifestem-se os executados, sobretudo para verter o pagamento.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 14:17

Recebidos os autos
12/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:59

Recebidos os autos
27/03/2023 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2023 02:59

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 16:57

Recebidos os autos
19/02/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2022 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 12/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
09/07/2022 16:06

Recebidos os autos
09/07/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2022 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2022 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 18:05

Expedição de Alvará.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 18:02

Recebidos os autos
07/02/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/02/2022 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
11/01/2022 20:15

Recebidos os autos
11/01/2022 20:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/12/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/12/2021 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 19:53

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 23:33

Recebidos os autos
12/11/2021 23:33

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/11/2021 17:31

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 11:37

Juntada de Certidão
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 14:44

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:23

Recebidos os autos
20/10/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/10/2021 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MANETA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de V & F ACADEMIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 12:20

Recebidos os autos
06/09/2021 12:20

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/08/2021 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 15:45

Desentranhamento
27/08/2021 15:45

Desentranhamento
27/08/2021 15:44

Desentranhamento
27/08/2021 15:44

Desentranhamento
27/08/2021 15:44

Desentranhamento
27/08/2021 15:44

Desentranhamento
27/08/2021 15:43

Desentranhamento
26/08/2021 17:45

Recebidos os autos
26/08/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 23/08/2021.
21/08/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 21:59

Recebidos os autos
18/08/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/08/2021 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 15:52

Recebidos os autos
03/08/2021 15:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/07/2021 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/07/2021 23:01

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 16:57

Recebidos os autos
06/07/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2021 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/06/2021 20:34

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 19:17

Mandado devolvido dependência
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 08:11

Recebidos os autos
14/05/2021 08:11

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2021 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 07:20

Recebidos os autos
15/04/2021 07:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/04/2021 22:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/04/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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