05/03/2024 13:56

Cancelada a Distribuição
05/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:55

Transitado em Julgado em 29/02/2024
05/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703776-02.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: RODRIGO MAIA FREITAS SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que este Juízo, após ciência acerca do acórdão proferido pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente em face da decisão de ID. 121077784, determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (ID. 176032355).

Na oportunidade determinou que a credora juntasse ao feito a planilha atualizada do débito, o balanço patrimonial anual ou livros contábeis e os extratos bancários dos três últimos meses das contas de sua titularidade.

No ID. 179252959 sobreveio manifestação da parte, a qual acostou aos autos os demonstrativos financeiros dos meses de julho, agosto e setembro, bem como a planilha dos débitos da unidade 906.

Diante da necessidade de novos esclarecimentos, foi determinada a intimação da parte exequente para o fim de, no prazo de 5 (cinco) dias: a) instruir a petição inicial com as atas das convenções que estabeleceram os valores das taxas extras e condominiais ordinárias para os anos de 2022 e 2023, b) juntar ao feito o seu demonstrativo de receitas e despesas alusivos aos meses de outubro e novembro de 2023 e c) alternativamente, recolher as custas iniciais (ID. 181174751).

Todavia, a exequente não promoveu a emenda no prazo concedido, deixando-o transcorrer integralmente in albis (ID. 187350181).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO. 2 - Fundamentação: O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida.

Veja-se: Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

No presente feito o exequente deixou de promover a emenda à inicial no prazo legal, inviabilizando o prosseguimento do processo.

Em consequência, o feito deve ser extinto. 3 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com fundamento nos artigos 485, inciso I e 801, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois não foram realizadas diligências.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização do feito.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas exigíveis, procedendo a Serventia com o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:25

Recebidos os autos
28/02/2024 10:25

Indeferida a petição inicial
21/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703776-02.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: ANTONIO LISBOA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

De início determino que a Serventia retifique o polo passivo, incluindo Rodrigo Maia Freitas (CPF n.º *19.***.*61-58, residente e domiciliado à Rua Babaçu, n.º 05, Águas Claras/DF, CEP: 71.928-000, Fone/WhatsApp 61 99243- 8807) no lugar de Antônio Lisboa de Sousa.

Feito isso, intime-se o exequente para emendar a inicial, devendo: a) instruí-la com as atas das convenções que estabeleceram os valores das taxas extras e condominiais ordinárias para os anos de 2022 e 2023 e b) acostar ao feito o seu demonstrativo de receitas e despesas alusivo aos meses de outubro e novembro de 2023.

Alternativamente, recolha as custas iniciais, juntando aos autos a referida guia e o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias para emenda, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do artigo 801 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703776-02.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: ANTONIO LISBOA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

De início determino que a Serventia retifique o polo passivo, incluindo Rodrigo Maia Freitas (CPF n.º *19.***.*61-58, residente e domiciliado à Rua Babaçu, n.º 05, Águas Claras/DF, CEP: 71.928-000, Fone/WhatsApp 61 99243- 8807) no lugar de Antônio Lisboa de Sousa.

Feito isso, intime-se o exequente para emendar a inicial, devendo: a) instruí-la com as atas das convenções que estabeleceram os valores das taxas extras e condominiais ordinárias para os anos de 2022 e 2023 e b) acostar ao feito o seu demonstrativo de receitas e despesas alusivo aos meses de outubro e novembro de 2023.

Alternativamente, recolha as custas iniciais, juntando aos autos a referida guia e o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias para emenda, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do artigo 801 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/12/2023 16:25

Recebidos os autos
29/12/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:13

Recebidos os autos
25/10/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/10/2023 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 10:29

Recebidos os autos
24/03/2023 10:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/03/2023 23:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 14:07

Recebidos os autos
02/05/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2022 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 15:20

Recebidos os autos
29/04/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 11:43

Recebidos os autos
08/04/2022 11:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/04/2022 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 10:17

Recebidos os autos
23/03/2022 10:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/03/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720561-91.2021.8.07.0003

Santander Brasil Administradora de Conso...

Guilherme Otone da Silva

Advogado: Wanderson Pereira Europeu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0707106-14.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2021 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0016847-49.2016.8.07.0001

Condominio do Edificio Centro Profission...

Maria Celeste dos Santos Oliveira

Advogado: Evaristo Orlando Soldaini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2019 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0005406-93.2011.8.07.0018

Edson Coelho Pinheiro

Distrito Federal

Advogado: Antonio Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0750373-22.2023.8.07.0000

Pite S/A

Ricardo Auad Lima

Advogado: Tathiana Passoni Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 16:12

Exibir Processo