15/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 12:22

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:35

Expedição de Ata.
10/09/2025 15:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
10/09/2025 15:46

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
22/08/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0774133-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: JOAO GUALBERTO DA SILVA CERTIDÃO - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 10/09/2025, às 14h30, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OnC2Qm As partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITE-SE o acusado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

O acusado deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

SENTENCIADO: JOÃO GUALBERTO DA SILVA - matrícula 140139/7 Informo que o(s) referido(s) militar(es) deverá(ão) ficar à disposição exclusiva da Justiça Militar, no período de 09 às 19h do dia designado para a audiência.

Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2025 08:18:57.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
15/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:18

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
13/08/2025 17:01

Recebidos os autos
13/08/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/08/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:14

Recebidos os autos
16/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
16/07/2025 05:54

Recebidos os autos
15/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
15/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:14

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:03

Recebidos os autos
12/05/2025 11:03

Outras decisões
30/04/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
29/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2025 16:53

Recebidos os autos
22/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
08/04/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:31

Recebidos os autos
27/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
14/03/2025 20:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:25

Cumprimento da Pena - Início
10/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:21

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:03

Recebidos os autos
27/02/2025 16:03

Outras decisões
26/02/2025 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/11/2024 16:44

Cumprimento da Pena - Início
21/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:09

Cumprimento da Pena - Início
12/08/2024 11:36

Recebidos os autos
12/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
07/08/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:34

Recebidos os autos
02/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 19:19

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/07/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 13:22

Cumprimento da Pena - Início
16/07/2024 10:39

Recebidos os autos
16/07/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
11/07/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:38

Recebidos os autos
09/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/07/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 21:20

Juntada de Certidão
30/06/2024 23:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:20

Recebidos os autos
28/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
17/06/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:00

Recebidos os autos
14/06/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
13/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:56

Juntada de Ofício
07/06/2024 17:09

Recebidos os autos
07/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/06/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2024 19:25

Juntada de Ofício
27/05/2024 19:51

Recebidos os autos
27/05/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/05/2024 21:41

Juntada de Ofício
07/05/2024 14:36

Recebidos os autos
07/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
26/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:00

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 04:19

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0774133-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: JOAO GUALBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de execução penal movida em desfavor de João Gualberto da Silva.

A Defesa do apenado apresentou pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar ante o seu estado de saúde (ID 188949295).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido desde que com a utilização de tornozeleira eletrônica (ID 190402707). É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que está presente a hipótese prevista no inciso II do artigo 117 da Lei de Execuções Penais.

Dessa maneira, o deferimento do pedido é medida que se impõe.

Ainda, acolho a cota ministerial a fim de impor a monitoração eletrônica a fim de que a pena seja efetivamente cumprida pelo militar.

Por todo o exposto, acolho a cota do Ministério Público de ID 190402707 e DEFIRO o pedido formulado por João Gualberto da Silva a fim de que cumpra a sua pena em seu domicílio com monitoração eletrônica, com fundamento no artigo 318, inciso VI, do CPP, c/c artigo 3º, alínea "a", do CPPM e aplicação subsidiária do artigo 319, inciso IX, do CPP, além do artigo 117 da LEP.

No tocante à monitoração eletrônica, estabeleço o prazo inicial de 90 (noventa) dias, conforme previsto na Portaria GC 141 de 13 de setembro de 2017, mediante a observância das seguintes regras: 1) ZONA DE INCLUSÃO – PRISÃO DOMICILIAR - O monitorado deverá permanecer em sua residência em período integral.

Caso o monitorado tenha que sair do perímetro estipulado, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável (art. 5º, VII, letra “g” da Portaria 141/2017-TJDFT) deverá manter contato antecipado com o CIME, que analisará, e caso autorize, deverá exigir a ressalva de comparecimento do monitorado com a comunicação a este Juízo, a qual deverá ser apresentada ao CIME no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 2) ZONA DE EXCLUSÃO: NÃO SE APLICA 3) Apor assinatura e manifestar concordância com as regras para o recebimento do Termo de Monitoramento disponibilizado pela Central Integrada de Monitoração Eletrônica – CIME; 4) Recarregar o equipamento de forma correta, diariamente, mantendo-o ativo ininterruptamente; 5) Abster-se de qualquer comportamento que possa afetar o normal funcionamento da monitoração eletrônica, especialmente os atos tendentes a remover o equipamento, violá-lo, modificá-lo ou danificá-lo, de qualquer forma, ou permitir que outros o façam; 6) Informar à CIME, imediatamente, qualquer falha no equipamento de monitoração, sob pena de revogação das medidas ora deferidas; 7) Responder os contatos e cumprir as obrigações impostas pelo agente responsável pela monitoração eletrônica; 8) Manter atualizada a informação de seu endereço residencial; 9) Disponibilizar à CIME um número de telefone móvel ativo, de uso próprio, para contato, bem como fornecer um número adicional para viabilizar contato suplementar; 10) Entrar em contato com a CIME, imediatamente, pelos telefones indicados no Termo de Monitoramento Eletrônico, caso tenham que sair do perímetro estipulado pelo Juízo, em virtude de doença, ameaça de morte, inundação, incêndio ou outra situação imprevisível e inevitável; 11) Não praticar ato definido como crime; 12) Findo o prazo de 90 (noventa) dias, dirigir-se à CIME para retirada do equipamento, salvo decisão judicial em sentido contrário. 13) Oficie-se à Central Integrada de Monitoração Eletrônica – CIME para que mensalmente preste as informações de monitoramento do acusado, por meio de relatório circunstanciado.

Intime-se o militar para que compareça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas à CIME para dar início ao determinado nesta decisão.

Cientifique-se a Corregedoria do CBMDF.

Aguarde-se o cumprimento da pena.

CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/03/2024 20:02

Recebidos os autos
23/03/2024 20:02

Deferido o pedido de JOAO GUALBERTO DA SILVA - CPF: *16.***.*98-20 (EXECUTADO).
19/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
18/03/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:35

Recebidos os autos
11/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
08/03/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:32

Expedição de Ata.
20/02/2024 15:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
20/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/02/2024 07:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 07:47

Juntada de Ofício
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0774133-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: JOAO GUALBERTO DA SILVA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 20/02/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/klqDES As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

A testemunha deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

EXECUTADO: JOÃO GUALBERTO DA SILVA - matrícula 140139/7 De ordem, atribuo força de ofício a esta certidão.

Brasília-DF, 24 de janeiro de 2024 13:01:21.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
25/01/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0774133-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: JOAO GUALBERTO DA SILVA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 20/02/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/klqDES As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

A testemunha deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

EXECUTADO: JOÃO GUALBERTO DA SILVA - matrícula 140139/7 De ordem, atribuo força de ofício a esta certidão.

Brasília-DF, 24 de janeiro de 2024 13:01:21.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:00

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
19/12/2023 20:17

Recebidos os autos
19/12/2023 20:17

Outras decisões
15/12/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
15/12/2023 18:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
15/12/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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