TJDFT - 0719301-94.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:50
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:32
Recebidos os autos
-
29/04/2025 16:32
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/04/2025 16:32
Outras decisões
-
28/04/2025 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
26/04/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 13:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 12:58
Recebidos os autos
-
07/03/2025 12:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/03/2025 12:58
Outras decisões
-
27/02/2025 00:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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26/02/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:40
Recebidos os autos
-
26/02/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 23:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/02/2025 20:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2025 02:30
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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21/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719301-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concordância das partes (petições ID 224958319 e 225821000), homologo os cálculos de ID: 224580372.
Expeçam-se requisitórios, sendo que no crédito principal deverá ter o destaque dos honorários contratuais e obedecer o teto de 10 salários mínimos, haja vista que a ação de conhecimento n. 32159/97 (CNJ n. 0000491-52.2011.8.07.0001), que embasou o presente cumprimento de sentença, transitou em julgado em 11/3/2020, ao passo que a Lei n. 6.618/2020 data de 15/6/2020, com publicação em 19/6/2020.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
18/02/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:12
Recebidos os autos
-
17/02/2025 11:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/02/2025 11:12
Outras decisões
-
15/02/2025 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/02/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:14
Publicado Certidão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
06/02/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:14
Recebidos os autos
-
03/02/2025 18:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/01/2025 03:26
Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 15:00
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719301-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento individual de Sentença Coletiva apresentado por CVILMA RIBEIRO DOS SANTOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em face do DISTRITO FEDERAL.
Decisão de ID 149239996 acolheu em parte a impugnação ofertada pelo Distrito Federal apenas para limitar o período de cálculo até abril/1997.
Na oportunidade foi deferido o pedido do exequente de expedição pelo valor incontroverso.
A diligência não foi efetivada em razão da suspensão do feito em razão do Agravo de Instrumento nº 0704477-53.2023.8.07.0000 e, ID 149888977, decisão que deferiu o efeito suspensivo postulado.
Ao ID 221805327 ofício proveniente da 1ª Turma Cível noticiou o trânsito em julgado do recurso. É o relatório do necessário.
Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para proceder a atualização dos valores devidos.
Destaca-se que os parâmetros de cálculo são os fixados na decisão de ID 149239996, mantida pelo e.
TJDFT, inclusive com a SELIC aplicada sobre o montante consolidado, conforme lá fixado e em atenção ao Art. 22, da Resolução n. 303/2019, do CNJ.
Intimem-se todos desta decisão.
Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
10/01/2025 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
10/01/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 13:57
Recebidos os autos
-
10/01/2025 13:57
Outras decisões
-
08/01/2025 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
08/01/2025 18:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/12/2024 17:48
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:19
Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 02:48
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719301-94.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VILMA RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à ficha de ID 184143812, AGUARDE-SE, nos termos da decisão de ID 150033320, em pasta própria do Cartório até o trânsito em julgado do AGI n. 0704477-53.2023.8.07.0000.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
23/01/2024 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:34
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/01/2024 00:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/05/2023 13:22
Recebidos os autos
-
04/05/2023 13:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/03/2023 01:12
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 15:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2023 02:33
Publicado Decisão em 24/02/2023.
-
24/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
23/02/2023 02:04
Publicado Decisão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 15:42
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:42
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/02/2023 14:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/02/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 15:53
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:53
Outras decisões
-
15/02/2023 04:47
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/02/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/02/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 14:57
Recebidos os autos
-
10/02/2023 14:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/02/2023 14:57
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/02/2023 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/02/2023 16:23
Juntada de Petição de réplica
-
24/01/2023 02:37
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
24/01/2023 01:30
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
17/01/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 13:44
Juntada de Petição de impugnação
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09/01/2023 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 19:29
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/01/2023 15:41
Recebidos os autos
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09/01/2023 15:41
Decisão interlocutória - recebido
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09/01/2023 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/12/2022 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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