30/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAULE TIMONI em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTEVAO DE CASTRO MELO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 04:35

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:52

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:38

Recebidos os autos
11/06/2024 15:38

Outras decisões
11/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/06/2024 17:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 17:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/06/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 17:01

Desentranhado o documento
06/06/2024 17:31

Recebidos os autos
06/06/2024 17:31

Deferido o pedido de SAUL MENDES DE ARRUDA - CPF: *59.***.*74-34 (RECONVINTE).
05/06/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 04:31

Processo Desarquivado
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:36

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de SAUL MENDES DE ARRUDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAULE TIMONI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ESTEVAO DE CASTRO MELO em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de SAUL MENDES DE ARRUDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:47

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0011746-41.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANDRE LUIZ MAULE TIMONI RECONVINTE: ESTEVAO DE CASTRO MELO, SAUL MENDES DE ARRUDA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ANDRE LUIZ MAULE TIMONI, ESTEVAO DE CASTRO MELO, SAUL MENDES DE ARRUDA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes às custas e aos honorários sucumbenciais, transcorreu in albis.

Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.

O bloqueio restou frutífero (ID 181758210), e os respectivos alvarás foram expedidos (IDs 183367751 e seguintes).

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, o qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

O DF juntou comprovante de pagamento (ID 183467281), bem como requereu a devolução do valor sequestrado.

Entretanto, observo que o valor depositado foi transferido conforme comprovante ID183366835.

Logo, não há valor a ser devolvido.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: 1.

Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal. 2.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/01/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:39

Recebidos os autos
22/01/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
09/12/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:41

Recebidos os autos
03/11/2023 13:41

Outras decisões
01/11/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2023 14:13

Expedição de Ofício.
16/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 13:43

Recebidos os autos
11/07/2023 13:43

Outras decisões
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTEVAO DE CASTRO MELO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAULE TIMONI em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 17:05

Recebidos os autos
27/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
26/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 02:14

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:09

Recebidos os autos
08/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/05/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2020 12:23

Arquivado Provisoramente
22/10/2020 04:25

Processo Desarquivado
21/10/2020 20:28

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:36

Arquivado Provisoramente
09/05/2020 04:48

Processo Desarquivado
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 20:50

Arquivado Provisoramente
24/03/2020 20:46

Expedição de Ofício.
19/03/2020 19:52

Recebidos os autos
19/03/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2020 18:16

Processo Desarquivado
19/03/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 14:45

Arquivado Provisoramente
06/03/2020 05:30

Processo Desarquivado
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAULE TIMONI em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ESTEVAO DE CASTRO MELO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de SAUL MENDES DE ARRUDA em 05/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 12:31

Arquivado Provisoramente
12/02/2020 15:05

Expedição de Ofício.
12/02/2020 15:04

Expedição de Ofício.
12/02/2020 15:04

Expedição de Ofício.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de SAUL MENDES DE ARRUDA em 05/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ESTEVAO DE CASTRO MELO em 05/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAULE TIMONI em 05/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 09:02

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:25

Recebidos os autos
05/02/2020 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2020 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 14:30

Publicado Despacho em 29/01/2020.
29/01/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:25

Recebidos os autos
23/01/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2020 04:30

Processo Desarquivado
22/01/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 13:36

Arquivado Provisoramente
18/12/2019 04:54

Processo Desarquivado
17/12/2019 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 09:30

Arquivado Provisoramente
15/12/2019 04:22

Processo Desarquivado
14/12/2019 15:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAULE TIMONI em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 15:36

Decorrido prazo de ESTEVAO DE CASTRO MELO em 12/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 15:36

Decorrido prazo de SAUL MENDES DE ARRUDA em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 18:40

Arquivado Provisoramente
21/11/2019 04:22

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 18:06

Expedição de Alvará.
18/11/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 15:29

Recebidos os autos
18/11/2019 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/11/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/11/2019 05:20

Processo Desarquivado
14/11/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 18:50

Arquivado Provisoramente
14/10/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 18:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
14/10/2019 18:48

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
14/10/2019 18:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
14/10/2019 18:44

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:16

Expedição de Ofício.
27/09/2019 14:14

Expedição de Ofício.
27/09/2019 14:14

Expedição de Ofício.
27/09/2019 14:13

Expedição de Ofício.
16/09/2019 21:52

Recebidos os autos
13/09/2019 17:40

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2019 22:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/09/2019 22:35

Expedição de Certidão.
09/09/2019 22:35

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:33

Expedição de Certidão.
29/08/2019 17:33

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MAULE TIMONI em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 16:59

Decorrido prazo de ESTEVAO DE CASTRO MELO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 16:59

Decorrido prazo de SAUL MENDES DE ARRUDA em 28/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 04:08

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 10:51

Publicado Intimação em 20/08/2019.
20/08/2019 10:50

Publicado Intimação em 20/08/2019.
20/08/2019 10:50

Publicado Intimação em 20/08/2019.
19/08/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:56

Recebidos os autos
16/08/2019 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 15:24

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007849-80.2012.8.07.0018

Elisa Francisca de Jesus Neto

Distrito Federal

Advogado: Adriana Nazare Dornelles Britto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2018 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0712010-21.2023.8.07.0014

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Wanderson Alves Ferreira Costa

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0750881-17.2023.8.07.0016

Nadine Neves Faria

Realce Garden Dedetizadora Paisagismo e ...

Advogado: Fernando Augusto Neves Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0714819-69.2023.8.07.0018

Rosana de Castro Souza

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0712292-90.2022.8.07.0015

Associacao dos Proprietarios de Fracao I...

7 Oficio de Registro de Imoveis do Distr...

Advogado: Maria Eugenia Cabral de Paula Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2022 20:34

Exibir Processo