16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706369-40.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 249889613.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:47:35.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
15/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:21

Recebidos os autos
15/09/2025 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:50

Recebidos os autos
11/09/2025 12:50

Outras decisões
05/09/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706369-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Nada a prover quanto à petição de ID 244797000.

II - Nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019 deste TJDFT, as comunicações oficiais são realizadas diretamente entre os Juízos.

III - Assim, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado do recurso interposto, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 16:02:54.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos
20/08/2025 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2025 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:15

Recebidos os autos
19/03/2025 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/03/2025 18:42

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:05

Recebidos os autos
18/02/2025 17:05

Deferido o pedido de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA - CPF: *34.***.*14-20 (EXEQUENTE).
14/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
01/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
01/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:27

Expedição de Ofício.
25/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0706369-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento 0735863-67.2024.8.07.0000 (ID 209234893), que deferiu "O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, para determinar a expedição de requisição de pequeno valor para o pagamento do montante principal da dívida, desde que não ultrapasse o teto de 20 (vinte) salários-mínimos." II - Cumpra-se a decisão de ID 202140820, observando-se a determinação acima.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 16:00:32.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:52

Recebidos os autos
06/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:02

Recebidos os autos
02/08/2024 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/07/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:08

Recebidos os autos
27/06/2024 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/06/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:22

Recebidos os autos
21/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:52

Recebidos os autos
25/04/2024 17:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2024 20:15

Juntada de Petição de réplica
18/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706369-40.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 189942673.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 12:23:04.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
14/03/2024 12:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:22

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706369-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

Anote-se.

II - Ciente do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0727548-84.2023.8.07.0000 (ID 183939327), que deu provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em face do DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime-se o DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VI - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

VII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

VIII - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

IX - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

X - Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência via Bankjus e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XI - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

XII - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/01/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:08

Recebidos os autos
19/01/2024 18:08

Outras decisões
18/01/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2024 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 23:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 26/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:19

Recebidos os autos
30/06/2023 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
30/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2023 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:16

Recebidos os autos
20/06/2023 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
20/06/2023 17:34

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
16/06/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:08

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 16:02

Recebidos os autos
05/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2023 13:53

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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