12/03/2024 23:49

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/02/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 15:34

Expedição de Carta.
24/01/2024 02:57

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771146-40.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIOGO PEREIRA AFONSO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por DIOGO PEREIRA AFONSO em face de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista as petições IDs 182774007 e 183216712, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de janeiro de 2024, às 17:57:03.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
15/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2024 18:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 18:26

Recebidos os autos
10/01/2024 18:26

Homologada a Transação
09/01/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 18:55

Recebidos os autos
08/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição de intimação
06/12/2023 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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