18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728518-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Uma vez que apenas um dos endereços indicados foi diligenciado, não há necessidade de reconsideração da decisão anterior, bastando que não se expeça novo mandado a ser cumprido no outro endereço. 2.

Considerando que o exequente não manifestou interesse na realização de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designá-la. 3.

As diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/09/2025 16:32

Recebidos os autos
12/09/2025 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2025 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:27

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728518-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME DECISÃO Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º).

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados.

A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação.

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME Endereços: SMPW, Quadra 13, Conjunto 1, Lote 4-A, Park Way, Brasília/DF, CEP: 70297- 400 e SMPW, Quadra 7, Conjunto 3, Lote 11, Casa B., Brasília/DF, CEP: 71745- 100 Valor da causa: R$ 90.165,94 (noventa mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/06/2025 09:29

Recebidos os autos
28/06/2025 09:29

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 12:43

Recebidos os autos
12/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 23:10

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 14:46

Recebidos os autos
12/12/2024 14:46

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
14/10/2024 22:22

Recebidos os autos
14/10/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:57

Juntada de Certidão
18/05/2024 16:22

Recebidos os autos
18/05/2024 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2024 22:25

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:31

Recebidos os autos
23/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728518-52.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD EXECUTADO: DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME DESPACHO No id. 163576172 o executado informou que vendeu o veículo a terceiro.

Antes de apreciar o pedido do exequente de prosseguimento da penhora sobre os direitos aquisitivos do mencionado bem, proceda a Secretaria como determinado no id.

II da decisão de id. 170523768.

Com a resposta do ofício lá mencionado, vem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
12/01/2024 11:07

Recebidos os autos
12/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 04:11

Decorrido prazo de DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:58

Recebidos os autos
02/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:58

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2023 17:58

Outras decisões
29/06/2023 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:20

Recebidos os autos
20/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:20

Deferido em parte o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
22/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:02

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DAMES FESTA INFANTIL LTDA - ME em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
11/10/2022 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:59

Recebidos os autos
28/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2022 07:49

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
14/05/2022 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/02/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 15:30

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:19

Juntada de Certidão
10/10/2021 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:06

Recebidos os autos
20/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:06

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739283-14.2023.8.07.0001

Leda Maria Andrade Lenza Ramos

Navarra S.A.

Advogado: Rafael de Paiva Lenza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0712194-10.2023.8.07.0003

Cleyton Almeida Luz

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Fabianne Araujo Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0700656-86.2024.8.07.0006

Adalberto Sanchez Y Sanches

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Aryam Pessoa da Cunha Lima Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0705493-57.2024.8.07.0016

Eduardo Augusto Rodrigues Tosta

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Giovana Menegaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0734295-41.2023.8.07.0003

Julio Cesar dos Santos

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Rosana Palheta Neres de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 12:34

Exibir Processo