22/03/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705239-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MURILO SILVA CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 182695720.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 184788730.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, libere-se em favor do erário valor eventualmente bloqueado.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
09/02/2024 19:49

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:56

Recebidos os autos
09/02/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:13

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Certifico que, por ora, deixo de realizar a transferência dos valores bloqueados via sistema Sisbajud, em razão da petição e comprovante juntado pelo Distrito Federal.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se conclusos para decisão acerca do desdobramento do bloqueio realizado.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON
03/01/2024 09:16

Juntada de Certidão
22/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:43

Recebidos os autos
06/12/2023 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2023 19:50

Recebidos os autos
04/12/2023 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/12/2023 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2023 16:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
18/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:33

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:17

Expedição de Ofício.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:23

Recebidos os autos
07/07/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 17:53

Transitado em Julgado em 10/05/2023
23/05/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MURILO SILVA CARVALHO em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:10

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:30

Recebidos os autos
10/04/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:52

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:29

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:38

Recebidos os autos
03/02/2023 18:38

Outras decisões
31/01/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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