27/05/2025 09:58

Arquivado Provisoramente
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:07

Recebidos os autos
31/03/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:06

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
28/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:37

Recebidos os autos
18/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:37

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/02/2025 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747181-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINA AGUIAR NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente para a expedição de ofícios a diversos órgãos visando à localização de bens imóveis em nome dos executados.

Contudo, entendo que tal pleito não merece acolhimento no presente momento.

Primeiramente, cabe observar que o processo executivo possui como finalidade assegurar a satisfação do crédito reconhecido em título executivo.

Para tanto, é dever do credor promover diligências para a identificação de bens passíveis de constrição, incumbindo-lhe, portanto, o ônus de buscar meios efetivos para localizar o patrimônio do devedor.

Nota-se que ainda não foi juntado aos autos a pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

A transferência imediata de todo o ônus da execução para o Judiciário, sem que haja a demonstração da realização dessa consulta, se mostra inadequada.

Assim, para que se configure o interesse processual na expedição dos ofícios pretendidos, deverá o exequente, primeiramente, comprovar que efetuou as consultas necessárias junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Distrito Federal e que tais diligências se revelaram infrutíferas.

Observe o credor que a pesquisa de imóveis é pública e disponível em "registradores.onr.org.br".

Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos requeridos. À Secretaria: Aguarde-se a transferência da quantia já determinada na decisão retro.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 16:36

Recebidos os autos
16/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:36

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
16/01/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:37

Recebidos os autos
09/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:37

Outras decisões
05/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/12/2024 18:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747181-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINA AGUIAR NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 213697812 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 213568201.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/10/2024 09:28

Recebidos os autos
11/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:28

Não conhecidos os embargos de declaração
10/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:36

Recebidos os autos
07/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:36

Indeferido o pedido de REGINA AGUIAR NASCIMENTO - CPF: *39.***.*38-20 (EXECUTADO)
01/10/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747181-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINA AGUIAR NASCIMENTO DECISÃO Observa-se da certidão de ID 206655540 que houve o bloqueio da quantia de R$ 4.152,06.

A executada apresentou impugnação no ID 210104414, tendo apresentado seus extratos bancários em anexo ao ID 211249440.

Em síntese, alega que as verbas são impenhoráveis, vez que constituem importância inferior a 50 salários-mínimos.

Além disso, afirma que se trata de quantia recebida pelo seu ex-marido, para sustento próprio e de sua filha.

Por fim, também foi apresentada impugnação à penhora no rosto dos autos, sob o argumento de que a medida é ineficaz, pois ainda não há título executivo transitado em julgado naquele feito. À Secretaria: Diante da juntada dos novos documentos, intime-se a parte exequente para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/09/2024 12:12

Recebidos os autos
20/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:12

Outras decisões
16/09/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 11:56

Recebidos os autos
11/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 20:08

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 08:40

Recebidos os autos
29/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:40

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:16

Recebidos os autos
01/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:16

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747181-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINA AGUIAR NASCIMENTO DECISÃO Ciente da decisão proferida no ID 202652273, que anulou a sentença, para permitir que o feito permanecesse suspenso.

Ante o exposto, defiro a suspensão do processo até 04/01/2025. À Secretaria: Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o credor a dizer sobre o cumprimento do acordo e se possui interesse na manutenção da suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/07/2024 17:15

Recebidos os autos
04/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:15

Outras decisões
02/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:20

Recebidos os autos
21/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:20

Outras decisões
19/02/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de REGINA AGUIAR NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747181-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGINA AGUIAR NASCIMENTO DECISÃO Vê-se no ID 182774682 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 08/07/2024.

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
10/01/2024 06:51

Recebidos os autos
10/01/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 06:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:07

Recebidos os autos
17/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:07

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
16/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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