04/06/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:12

Processo Desarquivado
04/06/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:05

Transitado em Julgado em 08/05/2024
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
11/05/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
10/05/2024 12:47

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 12:58

Juntada de ata
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0701033-15.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: LUANA GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado ID 195277155 retornou sem cumprimento.

Fica intimado o advogado do réu, para juntar aos autos endereço atualizado da testemunha, tendo em vista a proximidade da data da audiência. Águas Claras-DF, 2 de maio de 2024.

PATRICIA DA SILVA BOTELHO Servidor Geral
02/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:14

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:05

Expedição de Mandado.
24/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/03/2024 18:30

Desentranhado o documento
07/03/2024 18:30

Desentranhado o documento
24/01/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701033-15.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: LUANA GONCALVES DA SILVA Inquérito Policial nº: 33/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de traslado do PJ-e nº 0700905-97.2021.8.07.0020 e que tramita exclusivamente em desfavor de Luana Gonçalves da Silva (ID's 184118009 e 184118187).

Cumpre observar que, quando proferida a r. decisão quanto à suspensão do processo nos termos do artigo 366 do CPP (ID 184118030), foi determinada a produção antecipada de provas em relação à acusada.

Com efeito, após informado o endereço atualizado da acusada, foi efetivada a intimação pessoal em 28/06/2023 (ID 184118146) e, na sequência, foi apresentada a resposta à acusação, por Advogados constituídos (ID 184118000), tendo assim o feito retomado a marcha processual e o curso da prescrição. É o sucinto relatório.

Decido.

Nada a prover em relação a resposta à acusação de ID 184118000, pois a tese de desclassificação para o crime de favorecimento real confunde-se com o mérito, razão pela qual requer análise aprofundada das provas, o que somente deve ocorrer no momento processual adequado, ou seja, quando da sentença.

Ademais, não se vislumbra qualquer hipótese que justifique o julgamento antecipado mediante a absolvição sumária da denunciada (art. 397, do CPP).

Quanto à prova oral pleiteada, defiro a inquirição de Lorrany Ferreira de Santana.

No que tange à Diego Victor Ramalho Santos, trata-se de corréu cuja indicação como testemunha na mesma ação penal é incompatível com o sistema processual penal brasileiro, tendo em vista o direito constitucional ao silêncio assegurado aos réus e a obrigação de dizer a verdade imposta às testemunhas pelo CPP, razão pela qual indefiro tal oitiva.

Intime-se a Defesa a esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se ratifica a prova oral produzida anteriormente ou se tem interesse na reinquirição de alguma das pessoas já ouvidas (ID 184116374).

Em relação às alegações finais juntadas (ID's 184118096 e 184118156), proceda-se à inativação das referidas peças, pois inadequadas à fase processual em que o feito se encontra.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Requisitem-se e intimem-se.

Expeça-se carta precatória, se necessário.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
23/01/2024 13:19

Recebidos os autos
23/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:19

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
19/01/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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