28/02/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:39

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LOURDES CORREIA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE VENTURA MOURA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DAQUINI CORREIA VENTURA MOURA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de PRONAVITA COMERCIO DE PRODUTOS NATIVOS E CONFECCAO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de LOURDES CORREIA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DAQUINI CORREIA VENTURA MOURA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE VENTURA MOURA em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0005257-12.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DAQUINI CORREIA VENTURA MOURA, JOSE VENTURA MOURA, LOURDES CORREIA DA SILVA, PRONAVITA COMERCIO DE PRODUTOS NATIVOS E CONFECCAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 49075298, na data de 05/11/2019).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 34878644, p. 5, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 05/11/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Assinado Digitalmente
12/01/2024 07:12

Recebidos os autos
12/01/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 07:12

Declarada decadência ou prescrição
02/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/12/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:54

Processo Desarquivado
16/10/2023 13:40

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 14:56

Recebidos os autos
11/10/2023 14:56

Determinado o arquivamento
11/10/2023 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 11:55

Processo Desarquivado
24/07/2023 16:44

Arquivado Provisoramente
22/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
21/07/2023 17:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/11/2020 10:51

Arquivado Provisoramente
13/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
04/12/2019 08:09

Expedição de Certidão.
04/12/2019 08:09

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 18:42

Recebidos os autos
05/11/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2019 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 05:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 18:16

Recebidos os autos
24/10/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2019 14:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 16:40

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:12

Recebidos os autos
03/10/2019 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2019 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 16:52

Recebidos os autos
26/09/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 16:52

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2019 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 11:11

Juntada de Certidão
07/09/2019 07:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2019 11:54

Decorrido prazo de DAQUINI CORREIA VENTURA MOURA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 11:54

Decorrido prazo de JOSE VENTURA MOURA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 11:54

Decorrido prazo de LOURDES CORREIA DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 11:54

Decorrido prazo de PRONAVITA COMERCIO DE PRODUTOS NATIVOS E CONFECCAO LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 15:15

Recebidos os autos
19/08/2019 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 16:18

Decorrido prazo de DAQUINI CORREIA VENTURA MOURA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:18

Decorrido prazo de JOSE VENTURA MOURA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:18

Decorrido prazo de LOURDES CORREIA DA SILVA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:18

Decorrido prazo de PRONAVITA COMERCIO DE PRODUTOS NATIVOS E CONFECCAO LTDA - ME em 27/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 14:42

Recebidos os autos
26/06/2019 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2019 16:32

Juntada de Certidão
13/06/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:31

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 14:33

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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