30/10/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:45

Recebidos os autos
29/10/2024 18:45

em cooperação judiciária
28/10/2024 22:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
28/10/2024 22:27

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:40

Juntada de guia de recolhimento
04/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0707493-12.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: FERNANDO MARLO DA SILVA MENEZES· DESPACHO Revogo o despacho (id. 210846155), uma vez que o acusado foi pessoalmente intimado da sentença proferida em plenário (id. 203842163).

Ademais, conforme certidão (id. 207168638), a sentença foi devidamente publicada no DJE, tendo a defesa constituída declarado ciência da intimação (id. 207391552).

Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maria Rita Teizen Marques de Oliveira Juíza de Direito Substituta
15/09/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 17:53

Expedição de Carta.
13/09/2024 15:01

Recebidos os autos
13/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:39

Recebidos os autos
12/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
10/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
13/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:29

Recebidos os autos
02/08/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
29/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 00:52

Transitado em Julgado em 11/07/2024
16/07/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/07/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 18:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:19

Recebidos os autos
11/07/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
11/07/2024 17:16

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/07/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
11/07/2024 11:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
23/06/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 00:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:43

Expedição de Ofício.
18/06/2024 23:33

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:46

Expedição de Memorando.
03/06/2024 14:46

Expedição de Memorando.
28/04/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:00

Recebidos os autos
25/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:00

Mantida a prisão preventida
25/04/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:37

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0707493-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO MARLO DA SILVA MENEZES DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário, com sessão plenária do Júri designada para o dia 11 de julho de 2024.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar do pronunciado da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade do pronunciado expõe risco a garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do pronunciado efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (ID 176719880), não houve nenhuma modificação fática em seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da sessão plenária do Júri, com observância das determinações contidas em ID 179328089.

Quando a ID 182213019, ao cartório para as devidas anotações.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:26:38.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
23/01/2024 15:08

Recebidos os autos
23/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:08

Mantida a prisão preventida
23/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/12/2023 13:30

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/07/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
27/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:47

Recebidos os autos
24/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:55

Recebidos os autos
30/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:55

Mantida a prisão preventida
30/10/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/10/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 13:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:19

Recebidos os autos
24/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:19

Proferida Sentença de Pronúncia
24/10/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
02/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 13:44

Expedição de Ofício.
20/09/2023 19:45

Recebidos os autos
20/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
17/09/2023 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
01/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 10:11

Expedição de Ofício.
01/09/2023 10:10

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 21:41

Recebidos os autos
28/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
28/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
15/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
04/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
02/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
02/08/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
02/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
29/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:31

Recebidos os autos
12/07/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:30

Mantida a prisão preventida
12/07/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/07/2023 18:29

Expedição de Ofício.
10/07/2023 18:29

Expedição de Mandado.
10/07/2023 16:36

Expedição de Mandado.
10/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2023 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
10/05/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:23

Recebidos os autos
09/05/2023 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:05

Expedição de Ofício.
01/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
01/03/2023 09:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/02/2023 19:03

Recebidos os autos
28/02/2023 19:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/02/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/02/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
22/02/2023 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
22/02/2023 08:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/02/2023 19:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 12:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/02/2023 12:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/02/2023 12:06

Homologada a Prisão em Flagrante
19/02/2023 09:46

Juntada de gravação de audiência
18/02/2023 18:32

Juntada de laudo
18/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
18/02/2023 16:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2023 07:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/02/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/02/2023 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746647-71.2022.8.07.0001

Wander Gualberto Fontenele

Alessandra Alves Martins

Advogado: Natalia Amorim de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0757635-72.2023.8.07.0016

Elizabeth Rita de Santana

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0732739-44.2022.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Picanhas Churrascaria e Restaurante Come...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0724308-55.2021.8.07.0001

Condominio da Quadra 301 do Shce Sul do ...

Divany Pereira Camargo

Advogado: Daniela Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2021 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0752890-94.2023.8.07.0001

Clevio da Silva Barreto

Maria de Fatima Barros da Silva

Advogado: Clevio da Silva Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 09:18

Exibir Processo