16/05/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 15:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

þEm decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:18

Recebidos os autos
05/04/2024 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/03/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Houve proposta de acordo da parte Executada ao ID n.º 188126657, que não foi aceita pela parte Exequente (ID n.º 188668907).

Intime-se, inicialmente, a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC).

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Já houve manifestação da parte Exequente ao ID n.º 188668907, informando que o valor quita integralmente o débito.

Assim, feita a transferência, ao CJU para que expeça o alvará eletrônico em favor da Exequente, para a conta indicado também sob o ID n.º 188668907.

Somente após todas as diligências, façam os autos conclusos para sentença de quitação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/03/2024 09:18

Recebidos os autos
11/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 03:16

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:13

Recebidos os autos
01/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756633-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Executada foi citada ao ID n.º 181304811.

Entretanto, a ordem era de citação, penhora e avaliação de bens, restando infrutífera, ao ID n.º 184488387, a tentativa de constrição.

Nesse sentido, também não houve pagamento do débito no prazo legal nem apresentação de parcelamento com adiantamento de 30% ou oposição de embargos à execução.

Portanto, dou prosseguimento ao feito.

A Exequente requer consulta de bens da Executada por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, além dos sistemas INFOSEG e SIEL.

A pesquisa via INFOJUD implica em quebra do sigilo fiscal, ou seja, limitação do direito constitucional à privacidade.

Somente se justifica invasão da esfera íntima da pessoa, garantida constitucionalmente, depois que a Exequente demonstrar nos autos que esgotou os meios que lhe são disponíveis.

Não esgotados os meios necessários para a localização de bens da parte Executada, mostra-se descabida a consulta ao referido sistema, tendo em vista o caráter excepcional da medida.

Por outro lado, tendo em vista o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, DEFIRO a consulta por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG.

Intime-se a Exequente para que apresente nova planilha, constando a multa de 10% do art. 523, § 1º do CPC, nos termos do art. 524, caput, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para diligências.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2024 10:57:28.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/02/2024 15:38

Recebidos os autos
17/02/2024 15:38

Outras decisões
16/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Considerando a informação contida na certidão de ID nº 184488387, intime-se a parte Exequente para se manifestar quanto ao resultado da diligência, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/01/2024 09:36

Recebidos os autos
25/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 09:06

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:29

Recebidos os autos
12/01/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIA IORRANE DE SOUZA LACERDA em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
04/12/2023 22:41

Recebidos os autos
04/12/2023 22:41

Recebida a emenda à inicial
30/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/11/2023 01:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:13

Recebidos os autos
17/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:02

Recebidos os autos
07/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
11/10/2023 18:44

Recebidos os autos
11/10/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 18:44

em cooperação judiciária
04/10/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/10/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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