TJDFT - 0725335-08.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 23:26
Transitado em Julgado em 17/05/2024
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18/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
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02/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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02/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
TEMA 733.
OMISSÕES.
INEXISTÊNCIA.
INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa.
Desse modo, tendo havido a devida fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2.
O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existentes no julgado. 3.
Inexiste ofensa ao julgado submetido no Tema 733 do STF, porquanto não se cuida de aplicação de índice de correção em título exequendo com trânsito em julgado. 4.
O édito objeto do cumprimento de sentença transitou em julgado em 11.3.2020 e, portanto, aplicável o Tema 810/STF.
Logo, correta está a incidência do IPCA-E. 5.
Recurso não provido. -
26/03/2024 00:26
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 19:55
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/03/2024 19:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2024 18:31
Recebidos os autos
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01/02/2024 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
01/02/2024 14:40
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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31/01/2024 17:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/01/2024 02:18
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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24/01/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0725335-08.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JOACI NASCIMENTO DA SILVA D E S P A C H O Sobre os embargos de declaração apresentados (ID 54622485), intime-se a parte contrária para se manifestar, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador -
10/01/2024 18:32
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 18:18
Recebidos os autos
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10/01/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 13:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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19/12/2023 17:30
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/12/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 02:19
Publicado Ementa em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 05:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/11/2023 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/10/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2023 09:45
Recebidos os autos
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11/10/2023 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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11/10/2023 17:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/09/2023 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
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20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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17/09/2023 23:01
Recebidos os autos
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17/09/2023 23:01
Juntada de ato ordinatório
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14/09/2023 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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14/09/2023 17:55
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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14/09/2023 10:25
Juntada de Petição de agravo interno
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04/09/2023 10:16
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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01/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 23:35
Recebidos os autos
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29/08/2023 23:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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25/08/2023 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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23/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
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19/07/2023 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 03/07/2023.
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01/07/2023 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 22:05
Recebidos os autos
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28/06/2023 22:05
Indefiro
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28/06/2023 17:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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27/06/2023 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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27/06/2023 15:23
Recebidos os autos
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27/06/2023 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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27/06/2023 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/06/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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