15/09/2025 13:38

Arquivado Provisoramente
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700290-14.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONAN ALVES PINHEIRO REVEL: MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou petição de ID 246121508, em que requer a expedição de ofício às empresas Uber do Brasil, 99 Tecnologia Ltda., e InDrive Brasil, para que informem sobre a existência de cadastro ativo da executada como motorista, bem como de veículos vinculados a esse cadastro.

Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade de cadastro da devedora junto às referidas plataformas.

Ademais, as pesquisas já realizadas pelo juízo, inclusive por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (IDs 229437472 e 229437473), mostraram a ausência de patrimônio da parte devedora.

A realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel.

Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010).

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 246121508.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 234557605.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/08/2025 17:35

Recebidos os autos
20/08/2025 17:35

Indeferido o pedido de RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (EXEQUENTE)
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:49

Recebidos os autos
22/07/2025 13:49

Indeferido o pedido de RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (EXEQUENTE)
15/07/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:19

Recebidos os autos
16/06/2025 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2025 16:19

Indeferido o pedido de RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (EXEQUENTE)
13/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:21

Recebidos os autos
03/06/2025 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 17:21

Indeferido o pedido de RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (EXEQUENTE)
30/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:32

Recebidos os autos
06/05/2025 16:32

Indeferido o pedido de RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (EXEQUENTE)
06/05/2025 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:09

Recebidos os autos
31/03/2025 16:09

Deferido em parte o pedido de RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (EXEQUENTE)
31/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:00

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700290-14.2024.8.07.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RONAN ALVES PINHEIRO EXECUTADO: MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700290-14.2024.8.07.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RONAN ALVES PINHEIRO EXECUTADO: MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 225443351).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/02/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/02/2025 17:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:31

Recebidos os autos
28/01/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
28/10/2024 14:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 10:57

Recebidos os autos
28/10/2024 10:57

Outras decisões
25/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2024 16:15

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente à obrigação indicada na planilha de ID 183615953, ou seja, de R$ 1.953,20 (um mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de elaboração da referida planilha, ou seja, 14/01/2024.
30/09/2024 16:29

Recebidos os autos
30/09/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/07/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:45

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700290-14.2024.8.07.0017 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Benfeitorias (9614) AUTOR: RONAN ALVES PINHEIRO REU: MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Fica o autor intimado para indicar o endereço em que pretende diligenciar, providenciando o recolhimento das custas da diligência, nos termos do art. 82 do CPC.

A guia pode ser obtida no link: https://sistjwebinternet.tjdft.jus.br/sistjinternet/sistj?visaoId=tjdf.sistj.custas.guiadiligencia.apresentacao.VisaoGuiaDiligencia. *datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 12:19

Recebidos os autos
04/04/2024 12:19

Outras decisões
26/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700290-14.2024.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RONAN ALVES PINHEIRO REU: MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do pedido do autor de ID 189783400, redistribuam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Brasília/DF.

Circunscrição do Riacho Fundo.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
13/03/2024 13:37

Recebidos os autos
13/03/2024 13:37

Deferido o pedido de RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (AUTOR).
13/03/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/03/2024 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700290-14.2024.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RONAN ALVES PINHEIRO REU: MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolhidas as custas iniciais, indefiro a concessão de gratuidade de justiça ao autor, pois o pagamento afasta a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Emende-se a inicial, para: 1) esclarecer a propositura da demanda no Riacho Fundo, pois a ré está domiciliada em Samambaia e o contrato elegeu o for de Brasília/DF como o competente para dirigir litígios dele decorrentes; 2) juntar os comprovantes de pagamento das faturas de água e luz cobradas da autora.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/02/2024 17:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 17:31

Recebidos os autos
19/02/2024 17:31

Gratuidade da justiça não concedida a RONAN ALVES PINHEIRO - CPF: *52.***.*84-34 (AUTOR).
19/02/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 21:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700290-14.2024.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: RONAN ALVES PINHEIRO REU: MARIANA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, para análise do pedido de gratuidade de justiça, carreie o autor, os comprovantes de pagamento ou extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referentes aos últimos 3 (três) meses.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/01/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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