16/12/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:16

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 18:08

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Expeça-se alvará eletrônico dos valores depositados no ID nº 207485961, em favor da Exequente, conforme requerido no ID nº 194676331.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
03/09/2024 17:46

Recebidos os autos
03/09/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:46

Recebidos os autos
28/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:06

Recebidos os autos
30/07/2024 14:06

Deferido o pedido de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA - CPF: *04.***.*61-93 (EXEQUENTE).
30/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 15:12

Recebidos os autos
24/07/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 15:15

Recebidos os autos
17/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:43

Recebidos os autos
26/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 16:17

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:22

Recebidos os autos
16/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 10:44

Recebidos os autos
14/05/2024 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2024 19:30

Juntada de Certidão
11/05/2024 19:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 12:23

Recebidos os autos
29/04/2024 12:23

Deferido o pedido de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA - CPF: *04.***.*61-93 (REQUERENTE).
29/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/04/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 08:18

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:25

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA em desfavor de BANCO AGIBANK S.A, partes qualificadas nos autos, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato n. 1243150703; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores cobrados em razão do contrato n. 1243150703, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada desembolso, somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por fim, deve o autor restituir à parte requerida o valor de R$ 125,91 (cento e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente pelo índice INPC desde o depósito, em 20.01.2023.

Autorizada a compensação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
02/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 12:45

Recebidos os autos
02/04/2024 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 13:26

Recebidos os autos
21/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 09:17

Recebidos os autos
11/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 187012745, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 10:31

Recebidos os autos
21/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2024 17:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:54

Recebidos os autos
07/02/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:25

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca do documento de ID nº 184125113, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/01/2024 13:09

Recebidos os autos
24/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 16:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:24

Recebidos os autos
09/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:46

Decorrido prazo de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:55

Recebidos os autos
27/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/09/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 17:34

Decorrido prazo de YSAIAS JOSE RODRIGUEZ MIRANDA em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 16:06

Expedição de Carta.
23/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 17:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2023 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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