28/06/2025 12:14

Arquivado Provisoramente
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:39

Recebidos os autos
16/05/2025 12:39

Indeferido o pedido de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE)
14/05/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
09/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:21

Recebidos os autos
17/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:45

Recebidos os autos
10/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/01/2025 00:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746956-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS DECISÃO De acordo com o art. 833, inc.

IV e inc.

X, do CPC, são impenhoráveis os vencimen-tos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposenta-doria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ga-nhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o disposto no § 2º do mesmo artigo.

Sobre o assunto, colaciono o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PE-NHORA DE VERBA SALARIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 833 DO CPC.

HONORÁRIOS ADVO-CATÍCIOS.

NATUREZA ALIMENTAR.

PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NÃO CARACTERIZADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Com relação à impenhorabilidade de salário, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento, em sede de recurso repe-titivo, no sentido de que a verba salarial é absolutamente impenhorá-vel, a teor do artigo 833, inciso IV do CPC. 2.

Tal vedação tem o claro intuito de não desprover o devedor dos valores destinados à sua so-brevivência digna e ao sustento mínimo de sua família. 3.

Os honorá-rios advocatícios possuem natureza alimentar, nos termos do art. 85, § 14, do CPC, mas não se caracterizam como prestação alimentícia.

A expressão “prestação alimentícia” prevista no art. 833, § 2º, do referi-do diploma legal, está restrita aos alimentos de natureza indenizató-ria ou aos fixados com fundamento no direito de família (conforme o entendimento desta 5ª Turma Cível). 4.

Não se admite a constrição de valores com natureza salarial, mesmo que para o pagamento de ho-norários advocatícios, devendo ser mantida a decisão que não autori-zou a penhora na conta salário da agravada. 5.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. (Acórdão n.1103423, 07071347520178070000, Relator: SILVA LEMOS, Relator Designado:ROBSON BARBOSA DE AZEVE-DO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2018, Publicado no DJE: 27/06/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Lado outro, em que pese a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no REsp n.1.582.475, consignando excepcionalidade implícita à regra de impenhorabilidade para o caso em que a penhora de parte dos vencimentos do devedor não seja capaz de atingir a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família, a exceção deve ser aferida no caso concreto.

Não demonstrado nos autos a incidência da hipótese acima, limitando-se o credor a requerer a penhora de percentual do salário tão somente no valor dos vencimentos recebidos mensalmente pela executada, o indeferimento do pleito é medida que se impõe.

A execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 186377330, proferida em 15/02/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/12/2024 17:39

Recebidos os autos
18/12/2024 17:39

Indeferido o pedido de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE)
17/12/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:49

Recebidos os autos
05/12/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:07

Recebidos os autos
22/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746956-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS DECISÃO Ciente do acórdão proferido no ID 209898173, que deu provimento ao recurso para reformar em parte sentença, tão somente para afastar a determinação de abatimento do valor de R$ 2.852,85 (dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). À Secretaria: Ante o exposto, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculos, observando o decidido pela instância revisora, no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista pelo mesmo prazo para a parte executada.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para informar se já houve resposta do ofício encaminhado ao CAGED, conforme ID 204575654.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/09/2024 13:51

Recebidos os autos
04/09/2024 13:50

Outras decisões
04/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:34

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746956-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao ofício encaminhado ao CAGED conforme ID 204575654, consoante requerido pela parte exequente nas petição ID 204575652.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/07/2024 18:20

Recebidos os autos
22/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746956-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ofício expedido à Caged de id. 191016360, foi encaminhado via correio.

Certifico, ainda, que anexo o aviso de recebimento do correio e que não consta resposta do ofício.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 8 de julho de 2024 às 20:21:57 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
08/07/2024 20:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:42

Recebidos os autos
08/07/2024 13:42

Outras decisões
04/07/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 18:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:33

Expedição de Ofício.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:22

Recebidos os autos
18/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:40

Recebidos os autos
28/02/2024 13:40

Indeferido o pedido de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA - CPF: *82.***.*40-82 (EXEQUENTE)
27/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746956-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
15/02/2024 11:52

Recebidos os autos
15/02/2024 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746956-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULO CESAR MARTINS DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

A pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024 11:31:29.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
11/01/2024 11:40

Juntada de Certidão
29/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:47

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 21:42

Recebidos os autos
23/06/2023 21:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:57

Recebidos os autos
21/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 23:43

Recebidos os autos
05/06/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/05/2023.
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:07

Juntada de procuração
20/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS em 17/05/2023 23:59.
22/03/2023 00:29

Publicado Edital em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
09/03/2023 14:19

Expedição de Edital.
08/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:53

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:07

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR MARTINS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 13:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:37

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:36

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:34

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:32

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:30

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:27

Expedição de Mandado.
06/02/2023 20:43

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
16/01/2023 07:10

Juntada de Certidão
20/12/2022 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:20

Recebidos os autos
16/12/2022 19:20

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2022 09:08

Recebidos os autos
13/12/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752594-72.2023.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Simone Mendes da Cruz

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0735119-79.2018.8.07.0001

Imobiliaria Ytapua LTDA

Aylton Jose Gomes Dias

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2019 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0725476-18.2023.8.07.0003

Caroline Lima de Oliveira Martorella

Balbino Shop LTDA

Advogado: Denilson de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0700061-54.2024.8.07.0017

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Gabriel Gutemberg Silva

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0725922-67.2023.8.07.0020

Gustavo Fernandes Jordao

Saga Munique Comercio de Veiculos, Pecas...

Advogado: Ruy Augustus Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2023 10:08

Exibir Processo