09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
05/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
09/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:18

Juntada de Certidão de cumprimento
04/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0707941-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: EM APURAÇÃO: IAGO BATISTA CORREIA, PAULO ALVES DA SILVA, TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAO PEDRO SANTANA SOUZA, LUCAS DA SILVA PIMENTA DESPACHO Intime-se a advogada subscritora da peça de ID 233548995 para que traga aos autos prova de notificação da renúncia ao assistido, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
24/04/2025 19:10

Recebidos os autos
24/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
24/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
24/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:51

Recebidos os autos
20/05/2024 17:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
17/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:10

Expedição de Alvará.
23/02/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 12:56

Desentranhado o documento
23/02/2024 02:44

Publicado Alvará em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8311 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707941-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO Inquérito Policial nº. 1454/2023 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, DETERMINA ao Delegado Chefe da 27ª DPDF que restitua ao(a) Sr(a).

ANDRÉ GUERREIRO TAUIL, portador do CPF nº *55.***.*27-04 e do RG nº 2.836.531 SSP/DF, nascido em 16/07/1978, no Rio de Janeiro/RJ, filho de Margarete Guerreiro Tauil e José André Tauil, representante da empresa AT CONSTRUÇÕES LTDA (DENTAL LEGAL), do veículo abaixo descrito, apreendido pelo Auto de Apresentação e Apreensão nº 907/2023, referente à Ocorrência Policial nº 9411/2023 e relativo ao IP nº 1454/2023, todos da 27ª DPDF e vinculado ao processo nº 0707941-34.2023.8.07.0017. 01 (um) veículo, cor branca, Categoria: automóvel, Marca Peugeot, Modelo: 207 HB XR, Ano/Modelo: 2012/2013, Placa: AWI2B04/DF, Chassis: 9362LKWXDB006103, Renavan: *04.***.*82-77.

Informamos que a autenticidade deste documento pode ser comprovada em consulta ao endereço eletrônico: http://www.tjdft.jus.br, na guia/aba SERVIÇOS - DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - Autenticação - Documentos emitidos no PJe - 1º Grau, por meio da inserção do número deste documento constante na assinatura digital abaixo (QR Code).

Recanto das Emas/DF, datado e assinado eletronicamente VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO Juiz de Direito
21/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0707941-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: IAGO BATISTA CORREIA e outros DECISÃO A AT CONSTRUÇÕES LTDA (DENTAL LEGAL), empresa de locação de automóveis formulou, por duas vezes, pedido de restituição do veículo PEUGEOT/207 HB XR, de placa AWI2B04, chassi nº 9362LKFWXDB006103, código renavam *04.***.*82-77, apreendido neste inquérito policial.

Em ambas as oportunidades, o pleito foi indeferido porque o bem que se pretende restituir ainda interessava ao deslinde do caso, em razão da necessidade de realização de perícia papiloscópica, pelo Instituto de Identificação/PCDF, no veículo apreendido.

Agora, em nova manifestação, o Ministério Público informa a realização da perícia no veículo PEUGEOT 207, placa AWI2B04/BR, razão pela qual não se opõe, no presente momento, à restituição do citado veículo à empresa requerente (ID 186417916).

Com isso, não mais subsiste motivo para a manutenção da constrição do bem, pois o item não mais interessa ao deslinde do caso.

A propriedade, ademais, foi comprovada conforme ID's 180595094 e 180595093.

Dessa forma, acolhendo a manifestação ministerial e nos termos do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, DEFIRO o pedido de restituição do veículo PEUGEOT/207 HB XR, de placa AWI2B04, Renavam *04.***.*82-77.

Expeça-se Alvará de levantamento de bens em nome da empresa requerente ou de seu advogado, vez que possui poderes para receber/retirar o bem.

Comunique-se à delegacia de origem.

Intime-se o Ministério Público e a requerente por meio de sua Defesa Técnica (ID's 180595083, 180595085 e 182475360).

Atente-se a Secretaria deste Juízo para que eventuais documentos consectários da decisão de ID 181703400 deverão tramitar de forma sigilosa, com acesso liberado apenas ao Ministério Público, até ulterior deliberação judicial.

Por fim, em face da promoção Ministerial para a conclusão das investigações e/ou cumprimento das diligências requeridas (ID 186417916), retornem-se os autos ao Ministério Público para que lá se promova a tramitação direta eletrônica do Inquérito Policial.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
16/02/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:29

Recebidos os autos
16/02/2024 13:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/02/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
09/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:21

Expedição de Ofício.
26/01/2024 03:26

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0707941-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: EM APURAÇÃO: IAGO BATISTA CORREIA, PAULO ALVES DA SILVA, TATIANE DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAO PEDRO SANTANA SOUZA, LUCAS DA SILVA PIMENTA DESPACHO Trata-se de novo pedido de restituição do veículo apreendido nos autos, formulado pela empresa AT CONSTRUÇÕES LTDA (DENTAL LEGAL).

Ainda, subsistem os mesmo fundamentos expostos na decisão de ID 181703400, em especial pelo fato de que não foi realizada a perícia no veículo, como informado pelo Ministério Público (ID 184259995).

Diante disso, nada a prover quanto ao pedido apresentado ao ID 182475360.

Por fim, oficie-se ao Instituto de Criminalística - IC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca da conclusão da diligência deferida ao ID 181703400.

Caso finalizada, para que, no mesmo prazo, encaminhe laudo de exame pericial com o resultado da extração.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
23/01/2024 14:15

Recebidos os autos
23/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
22/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:58

Expedição de Ofício.
13/12/2023 13:56

Recebidos os autos
13/12/2023 13:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/12/2023 13:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
07/12/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:19

Recebidos os autos
06/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:09

Recebidos os autos
22/11/2023 16:09

Declarada incompetência
21/11/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
21/11/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:25

Recebidos os autos
26/10/2023 19:25

Outras decisões
25/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
25/10/2023 07:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/10/2023 07:37

Expedição de Alvará de Soltura .
23/10/2023 06:26

Expedição de Alvará de Soltura .
23/10/2023 06:26

Expedição de Alvará de Soltura .
23/10/2023 06:25

Expedição de Alvará de Soltura .
23/10/2023 06:25

Expedição de Alvará de Soltura .
22/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 20:29

Juntada de comunicações
22/10/2023 20:25

Juntada de comunicações
22/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
22/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
22/10/2023 12:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/10/2023 12:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/10/2023 11:29

Juntada de Certidão
22/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
22/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
22/10/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2023 09:27

Juntada de gravação de audiência
21/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
21/10/2023 14:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/10/2023 12:21

Juntada de laudo
21/10/2023 09:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/10/2023 04:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 04:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 04:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 04:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 04:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 04:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 04:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/10/2023 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0749725-39.2023.8.07.0001

Andrea Lagoeiro Dutra

Afonso Henrique Lagoeiro Dutra

Advogado: Maria Heloisa Bisca Bernardi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 16:12

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