24/09/2024 19:55

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:19

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0727126-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: DOMINANDO PRODUCOES E TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, conforme requerido no ID 206957290, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
16/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 18:50

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:40

Recebidos os autos
28/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:40

Outras decisões
24/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:49

Recebidos os autos
10/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:49

Outras decisões
23/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 20:36

Recebidos os autos
10/04/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:36

Outras decisões
09/04/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:00

Recebidos os autos
08/03/2024 17:00

Outras decisões
21/02/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:42

Recebidos os autos
15/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0727126-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: DOMINANDO PRODUCOES E TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância às prescrições processuais vigentes, a matéria que se pretende discutir com o requerimento acostado no ID 177710760 não pode ser deduzida por simples petição incidental nos autos do processo de execução ou mesmo exceção de pré-executividade, cabendo à parte interessada recorrer-se aos meios processuais próprios, quais sejam, os Embargos à Execução.

No caso, os Embargos já foram distribuídos pela parte interessada, onde foram invocados os pontos aqui suscitados, conforme se observa dos autos do processo nº 0723175-47.2023.8.07.0020.

Não conheço, portanto, dos requerimentos formulados no ID 177710760, devendo a presente execução ter seu regular prosseguimento, com a adoção dos atos constritivos necessários ao adimplemento do débito perseguido.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito.

Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID 172093141.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/01/2024 18:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 21:22

Recebidos os autos
09/01/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 21:22

Outras decisões
15/12/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 17:55

Recebidos os autos
15/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:55

Outras decisões
12/09/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2023 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 11:12

Recebidos os autos
17/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:12

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
16/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:27

Recebidos os autos
19/07/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:27

Declarada incompetência
19/07/2023 09:27

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 17:14

Recebidos os autos
29/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:14

Declarada incompetência
29/06/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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