30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de PITAGORAS EDUCACIONAL LTDA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, com a aplicação de ordem reiterada de bloqueios (teimosinha), pelo prazo de 30 dias.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
04/08/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 15:49

Recebidos os autos
04/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PITAGORAS EDUCACIONAL LTDA em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PITAGORAS EDUCACIONAL LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PITAGORAS EDUCACIONAL LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 16:17

Recebidos os autos
11/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/03/2025 07:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO MIRANDA DE SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 16:53

Recebidos os autos
29/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO MIRANDA DE SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:37

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
20/06/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 18:42

Recebidos os autos
19/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Por ora, dê-se vista dos autos aos novos patronos da parte requerida.
28/05/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 18:13

Recebidos os autos
28/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2024 21:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2024 02:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Por ora, intime-se a parte requerida para que regularize a sua representação processual, juntando aos autos procuração/ substabelecimento em nome de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do disposto no Art. 76, § 1º, inciso II, do CPC.
26/04/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 08:47

Recebidos os autos
26/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
01/04/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2024 02:17

Recebidos os autos
31/03/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do processo: 0713622-58.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETICIA CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: JORGE HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO MIRANDA DE SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 01/04/2024 13:00 SALA 03 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-03-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2024 13:59:58.
18/01/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 07:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 14:56

Recebidos os autos
14/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/12/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:03

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 19:44

Juntada de Petição de réplica
15/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
18/08/2023 08:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:00

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
22/03/2023 17:13

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 18:41

Recebidos os autos
21/03/2023 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 01:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/01/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 16:49

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2022 19:32

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2022 22:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 22:01

Expedição de Certidão.
11/12/2022 22:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:24

Recebidos os autos
06/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2022 11:30

Recebidos os autos
22/11/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:30

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/11/2022 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 29/08/2023 14:57

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