26/08/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
30/07/2025 17:08

Desentranhado o documento
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703246-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACCO BRANDS BRASIL LTDA.

EXECUTADO: RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME, LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À luz do art. 774, V, do CPC, intime-se a devedora LILIAN a indicar bens passíveis de penhora e a sua localização, em 15 dias, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/07/2025 18:31

Recebidos os autos
03/07/2025 18:31

Outras decisões
27/05/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:31

Recebidos os autos
06/05/2025 16:31

Outras decisões
25/02/2025 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:52

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 19:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703246-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACCO BRANDS BRASIL LTDA.

EXECUTADO: RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME, LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido pela parte exequente, defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782 do CPC, pelo valor atualizado da dívida (planilha sob o id. 214414020).

A jurisprudência desta Corte de Justiça possui entendimento no sentido de que a consulta ao sistema INFOJUD configura medida excepcional: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIO.

NOVO PEDIDO.

SISBAJUD.

INFOJUD.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nas disposições gerais sobre a execução, como regra, de acordo com o art. 798, inc.

II, alínea "c", do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora.

Exauridos os esforços da parte credora, sem obtenção de êxito na localização de bens penhoráveis, caberá ao Juízo, em colaboração com as partes processuais, de acordo com o art. 6° do CPC, promover as buscas necessárias. 2.

A consulta ao sistema INFOJUD constitui medida de excepcionalidade que implica na quebra de sigilo fiscal da parte, direito resguardado no art. 5º, inc.

XII, da CF, e não é fonte primária para a localização de bens, ainda mais existindo outros meios colocados à disposição do exequente para investigar a existência de bens. 3.

O deferimento de diligências por parte do Juízo, com vistas à localização de bens penhoráveis, se limita às hipóteses em que tiver sido comprovado o esgotamento das medidas ordinárias ao alcance do exequente, o que não ocorreu no presente caso. 4.

Não havendo evidência nos autos de realização de diligências pelo exequente para a localização dos bens da parte executada, nem a comprovação de que suas buscas foram exauridas ou que houve a impossibilidade de realização de outras pesquisas por bens do devedor para a satisfação do seu crédito, o indeferimento do requerimento da pesquisa INFOJUD e SISBAJUD é medida que se impõe. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1772470, 07233041520238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no PJe: 30/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada). (Destaque acrescido).

Implica, como já dito, quebra de sigilo fiscal da parte, direito resguardado no art. 5º, inc.

XII, da CF, bem como não é fonte primária para a localização de bens, mesmo porque disponíveis outros meios à disposição da parte credora para tal finalidade.

Do mesmo modo, IMPROVEJO a pesquisa com relação à pessoa jurídica, uma vez que o sistema INFOJUD não mais fornece declarações de pessoas jurídicas desde o ano de 2016.

Ineficaz a remessa de ofício à Receita Federal, a respeito, uma vez que o referido órgão não encaminha as declarações por meio físico.

Intime-se o(a) credor(a) para que indique, no prazo de 15 (dez) dias, bens do(a)(s) devedor(a)(es) passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito.

Esclareço que a parte credora poderá requerer, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a suspensão da execução pelo prazo de um (01) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/02/2025 16:33

Recebidos os autos
06/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:33

Outras decisões
04/02/2025 02:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703246-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACCO BRANDS BRASIL LTDA.

EXECUTADO: RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME, LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme anexo, houve bloqueio de valor IRRISÓRIO através do SISBAJUD.

Determino, desde já, à Secretaria, o respectivo desbloqueio, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada a efeito, nos termos do art. 836 do CPC.

Em consulta ao sistema Renajud, não foram localizados veículos registrados em nome da parte devedora.

Fica a parte credora intimada a indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de arquivamento.

Esclareço que poderá a parte credora requerer, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a suspensão da execução pelo prazo de um (01) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição e somente após tal prazo, e sem manifestação do exequente, é que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Retire-se o sigilo dos ids. 214605560, 215915386 e 215915387.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 16:07

Recebidos os autos
12/12/2024 16:07

Outras decisões
09/12/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:09

Recebidos os autos
22/10/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:27

Recebidos os autos
07/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2024 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 18:24

Recebidos os autos
18/04/2024 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:34

Recebidos os autos
11/04/2024 17:34

Outras decisões
21/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB - 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703246-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACCO BRANDS BRASIL LTDA.

EXECUTADO: RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ACCO BRANDS BRASIL LTDA em desfavor de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA – ME.

Por meio da petição de id. 187261843, requer a parte exequente a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

Decido.

O referido sistema tem, como função primordial, a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio dele, é facilitada a obtenção de dados em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Não obstante, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Sua utilização na área cível, como no caso, é restrita, desde que demonstrada a existência de indícios de ocultação de patrimônio por meio de operações irregulares, o que não é o caso dos autos.

Destaque-se manifestação do Dr. juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: a) SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; b) INFOJUD para fins de declaração de renda; c) RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

A respeito, já se pronunciou esta Corte de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS.

SNIPER.

INDEFERIFIMENTO.

AUSÊNCIA DE PLENA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA.

AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DO CREDOR.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Exequente contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. 2.

Ao realizar o pedido de pesquisa pelo Sniper, o Agravante não apresentou qualquer indício de alteração na situação financeira do Executado que pudesse tornar frutuosa a medida, fundamentando o pedido apenas no fato de que as outras pesquisas foram inexitosas. 2.1.

Ocorre que a base de dados acessada pelo Sniper, até o presente momento, não é mais abrangente do que o contido nas pesquisas já realizadas na origem. 3.

O sistema Sniper "é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)". 3.1.

O fato do CNJ tê-lo disponibilizado para os Tribunais não significa que houve a efetiva implementação, pois se trata de processo que ocorre paulatinamente, em razão das especificidades de cada ofício judicial, ante a dependência de aprendizado e capacitação dos juízes e servidores para sua utilização. 3.2.

Além disso, mesmo que no Juízo a quo o SNIPER estivesse efetivamente implementado, o uso dessa ferramenta não pode ocorrer de forma indiscriminada, apenas com o fim de quebrar o sigilo do devedor por si só para aferir o seu patrimônio. 3.3. É que haverá uma descoberta de vínculos existentes entre pessoas naturais e jurídicas dos mais diversos, impondo-se, assim, a proteção das informações obtidas, quiçá com a decretação do segredo de justiça em execuções e cumprimentos de sentença que, por si só, não seria necessário. 4.

Compete ao Exequente a busca de bens, valores e direitos penhoráveis do Executado. 4.1.

Assim, sob o argumento da aplicabilidade do princípio da cooperação entre todos os partícipes do processo, o credor não pode transferir esse ônus ao Poder Judiciário. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Sem honorários. (Acórdão 1790903, 07373345520238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2023, publicado no DJE: 7/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Fica a parte exequente intimada a movimentar o feito, indicando bens do executado passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/02/2024 15:08

Recebidos os autos
29/02/2024 15:08

Indeferido o pedido de ACCO BRANDS BRASIL LTDA. - CNPJ: 44.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
26/02/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:53

Recebidos os autos
01/02/2024 14:53

Outras decisões
25/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703246-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACCO BRANDS BRASIL LTDA.

EXECUTADO: RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pessoalmente a representante legal da parte executada para indicar bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa prevista no parágrafo único desse mesmo dispositivo legal.

CONFIRO À PRESENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/01/2024 14:28

Recebidos os autos
22/01/2024 14:28

Outras decisões
12/12/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:57

Recebidos os autos
17/11/2023 17:57

Indeferido o pedido de ACCO BRANDS BRASIL LTDA. - CNPJ: 44.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
19/10/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:59

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:35

Recebidos os autos
19/09/2023 14:35

Indeferido o pedido de ACCO BRANDS BRASIL LTDA. - CNPJ: 44.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
04/09/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:26

Recebidos os autos
01/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 22:37

Recebidos os autos
03/08/2023 22:37

Outras decisões
25/07/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2023 18:05

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 00:59

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 20:51

Recebidos os autos
08/06/2023 20:51

Outras decisões
31/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:53

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 20:22

Mandado devolvido dependência
09/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 00:56

Expedição de Mandado.
14/04/2023 00:52

Juntada de Certidão
14/04/2023 00:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:37

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:58

Expedição de Mandado.
11/03/2023 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2023 03:29

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 15:09

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:28

Recebidos os autos
16/02/2023 10:28

Deferido o pedido de ACCO BRANDS BRASIL LTDA. - CNPJ: 44.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
14/02/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 20:42

Recebidos os autos
15/12/2022 20:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/11/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:58

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 22:29

Recebidos os autos
16/11/2022 22:29

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 23:14

Recebidos os autos
11/10/2022 23:14

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LILIAN CAROLINE VILELA NISHIKAWA em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 23:13

Recebidos os autos
18/07/2022 23:13

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 12:32

Recebidos os autos
24/06/2022 12:32

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:14

Recebidos os autos
18/05/2022 00:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:19

Recebidos os autos
29/04/2022 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:49

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 19:22

Expedição de Mandado.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 15:07

Recebidos os autos
18/03/2022 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/03/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:56

Recebidos os autos
09/03/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/03/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:04

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 08:34

Recebidos os autos
20/02/2022 08:34

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/02/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 18:19

Expedição de Alvará.
02/02/2022 16:11

Recebidos os autos
02/02/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/02/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 14:12

Recebidos os autos
14/12/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:20

Recebidos os autos
07/12/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/12/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 15:30

Recebidos os autos
23/11/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/11/2021 14:42

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:55

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 22/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 17:18

Recebidos os autos
09/11/2021 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:27

Recebidos os autos
03/11/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/10/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 15:09

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 13:00

Expedição de Certidão.
04/09/2021 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 12:39

Expedição de Mandado.
19/08/2021 12:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2021 18:28

Recebidos os autos
18/08/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 16:52

Recebidos os autos
28/07/2021 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/07/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 16:10

Transitado em Julgado em 21/07/2021
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. em 19/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 08:28

Recebidos os autos
25/06/2021 08:28

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2021 16:16

Recebidos os autos
11/06/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/06/2021 12:08

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 17:12

Recebidos os autos
21/05/2021 17:12

Decretada a revelia
21/05/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2021 13:30

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de RIO DO OESTE PAPELARIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/04/2021 11:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2021 16:01

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021 14:18

Expedição de Mandado.
01/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
24/03/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:11

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 15:44

Mandado devolvido dependência
11/03/2021 16:51

Recebidos os autos
11/03/2021 16:51

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/03/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 14:58

Recebidos os autos
03/03/2021 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/03/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 16:37

Recebidos os autos
19/02/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 19:23

Recebidos os autos
08/02/2021 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/02/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA. em 28/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 15:27

Recebidos os autos
21/01/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/01/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 14:59

Expedição de Certidão.
13/01/2021 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 13:54

Expedição de Certidão.
01/12/2020 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 10:45

Expedição de Mandado.
01/12/2020 08:36

Recebidos os autos
01/12/2020 08:36

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/11/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 14:52

Recebidos os autos
18/11/2020 14:52

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 15:58

Recebidos os autos
09/11/2020 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2020 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 16:16

Recebidos os autos
23/10/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/10/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 13:27

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 21:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 16:55

Expedição de Mandado.
01/06/2020 16:42

Recebidos os autos
01/06/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2020 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2020 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2020 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
26/05/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 14:45

Expedição de Certidão.
21/02/2020 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 13:09

Recebidos os autos
19/02/2020 13:09

Declarada incompetência
19/02/2020 13:09

Suscitado Conflito de Competência
17/02/2020 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2020 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2020 15:32

Recebidos os autos
12/02/2020 15:31

Declarada incompetência
12/02/2020 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/02/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:16

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 11:24

Recebidos os autos
06/02/2020 11:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/02/2020 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714280-42.2023.8.07.0006

Jose Elmar Mendes Peixoto

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0730072-51.2023.8.07.0001

Mma Comercio de Alimentos Eireli

Mg Comercio de Doces e Sorvetes Eireli

Advogado: Daiane Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0705359-80.2021.8.07.0001

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Natascha Rodenbusch Valente

Advogado: Alesandra de Fatima Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0701588-83.2024.8.07.0003

Carmelino Batista dos Santos

Real Expresso Limitada

Advogado: Aline Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0731429-03.2022.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Calais Reciclagem LTDA

Advogado: Vagner de Jesus Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2022 17:50

Exibir Processo