11/12/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:24

Recebidos os autos
10/12/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
12/11/2024 05:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/11/2024 05:07

Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de "Massa Insolvente de" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722127-86.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA EXECUTADO: "MASSA INSOLVENTE DE" UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por IMEGE - INSTITUTO MÉDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em face de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), decorrente de ação monitória fundada em contrato de prestação de serviços médicos contratos pela ré para uso de seus associados, o qual se encontrava suspenso diante da recuperação judicial da parte ré.

Na petição de ID 127231753, a parte ré informou que, no dia 27/08/2018 fora deliberado por parte das Cooperativas Singulares Associadas, pela dissolução, liquidação e extinção consensual da sociedade Unimed Centro-Oeste Tocantins, com a determinação de suspensão das ações e execuções que tenham reflexo patrimonial.

Expedida a certidão de crédito, a parte exequente foi intimada a promover a sua habilitação no juízo falimentar, nos termos da decisão de ID 184115382, tendo sido o processo suspenso.

A parte exequente informou que protocolou o pedido de habilitação nos autos da falência e comprovou a sua habilitação, consoante petição e documento de ID 191460613.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Relatado, decido.

Noticiada a falência/insolvência civil da parte executada, decretada nos autos nº 0712677-04.2023.8.07.0015 que tramitam na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal – VFRJICLE, nos termos da sentença de ID 182783617, o presente processo foi suspenso.

Após trâmite regular e término do período de suspensão dos processos determinado pelo Juízo Universal, a parte exequente comprovou a habilitação do seu crédito no juízo falimentar, conforme comprovante de ID 191460613.

Nesse contexto, o presente processo deve ser extinto.

Em casos de falência/insolvência civil, não há competência do juízo cível onde tramita o processo individual para constrição dos bens que estão arrolados no processo da recuperação, sob pena de usurpação do Juízo Universal, que é o único a possuir incumbência de dar o destino aos bens do devedor arrolados na inicial do processo recuperacional.

Diante disso, no caso em análise, o juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal – VFRJICLE é soberano para decidir sobre a forma como serão pagos os débitos da parte executada, pois cabe exclusivamente àquele juízo excutir bens da devedora, em uma análise que permita viabilizar a superação da crise econômico-financeira da parte devedora, ensejando a manutenção dos empregos, resguardando o interesse dos credores e o pagamento na ordem do quadro geral aprovado, de modo a preservar as empresas, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Nesse cenário, o que nos cabe é a análise sobre a natureza do crédito da parte exequente, a fim de saber se é concursal, ou seja, aquele constituído até a data do pedido de recuperação judicial da ré, ou se é extraconcursal.

Pelo que consta dos autos, o crédito da parte exequente foi constituído no dia 23/10/2017, com a conversão do título que instruiu a inicial em título executivo, nos termos da sentença de ID 20621468, confirmada em sede de apelação (ID 20621499) e a falência/insolvência civil da executada foi decretada em 25/10/2023.

Ademais, a parte exequente comprovou a habilitação de seu crédito no juízo falimentar, consoante documento de ID 191460613.

Assim, tratando-se de crédito concursal, o feito deve ser extinto, notadamente em face da habilitação do crédito perante o Juízo Universal, único competente para a determinação do pagamento do débito, que deverá ser realizado na forma como aprovado nos autos da falência.

A extinção do feito se dá com base no art. 59 da Lei 11.102/05, que assim dispõe: "Art. 59.

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1o do art. 50 desta Lei".

Assim, estando o crédito da parte autora dentre aqueles considerados concursais e, portanto, abrangidos pelo plano de recuperação judicial, forçoso concluir pela ocorrência da novação, apta a ensejar o pagamento exclusivamente perante o Juízo que homologou o plano de recuperação judicial/falência, mediante habilitação do credor, o que importa na extinção do presente feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base nos arts. 59 da Lei 11.102/05 e 924, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da novação.

Custas, se houver, pela parte ré.

Sem honorários da fase de cumprimento de sentença, que não são devidos por não ter a parte requerida a disponibilidade do seu patrimônio para efetuar o pagamento do débito espontaneamente no caso dos autos, em que o crédito da parte autora somente poderá ser pago conforme termos do plano de recuperação judicial homologado.

Não há necessidade de nova expedição de certidão de crédito e nem de remessa à Contadoria, mormente ante a habilitação já noticiada pela parte exequente.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 17:50

Recebidos os autos
11/10/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Duplicata (4972) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0722127-86.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") Decisão Interlocutória Anote-se conclusão para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2024 09:29

Recebidos os autos
05/09/2024 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 14:41

Recebidos os autos
03/08/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Duplicata (4972) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0722127-86.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") Decisão Interlocutória Anote-se conclusão para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/04/2024 08:11

Recebidos os autos
02/04/2024 08:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:23

Recebidos os autos
30/01/2024 11:23

Outras decisões
26/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/01/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:52

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722127-86.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") REPRESENTANTE LEGAL: VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão para habilitação no Juízo Falimentar foi expedida (ID 184295105).

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada para retirar a referida certidão e informar nos autos, no prazo de 30(trinta) dias, a devida habilitação.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:40:50.

SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
23/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:29

Recebidos os autos
22/01/2024 14:29

Outras decisões
26/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:36

Recebidos os autos
14/11/2023 12:36

Outras decisões
30/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/10/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:14

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:09

Recebidos os autos
03/10/2023 14:09

Outras decisões
22/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:02

Recebidos os autos
28/08/2023 15:02

Outras decisões
17/08/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/08/2023 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023 13:08

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
23/02/2023 04:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:55

Recebidos os autos
16/02/2023 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:45

Decorrido prazo de IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
20/12/2022 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2022 05:52

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 15:28

Recebidos os autos
15/06/2022 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:01

Recebidos os autos
31/05/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/05/2022 17:42

Processo Desarquivado
20/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:50

Arquivado Provisoramente
19/02/2021 09:49

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 14:17

Recebidos os autos
12/02/2021 14:17

Outras decisões
11/02/2021 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/02/2021 19:44

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 16:27

Recebidos os autos
29/01/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/01/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:30

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 10:23

Juntada de Certidão
30/01/2020 00:24

Publicado Certidão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:14

Juntada de Certidão
28/01/2020 12:24

Expedição de Certidão.
23/01/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 07:01

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 06:34

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 03:01

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 17:03

Recebidos os autos
03/12/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 09:47

Decorrido prazo de IMEGE - INSTITUTO MEDICO DE GASTRO ENDOSCOPIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/11/2019 10:04

Juntada de Certidão
20/11/2019 08:27

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:34

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 09:45

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:06

Recebidos os autos
14/11/2019 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/11/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 13:35

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:09

Juntada de Certidão
21/01/2019 17:39

Juntada de Certidão
21/01/2019 00:15

Publicado Certidão em 21/01/2019.
11/01/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2018 07:18

Publicado Decisão em 21/11/2018.
21/11/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 16:07

Recebidos os autos
19/11/2018 16:07

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2018 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
14/11/2018 09:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 05:28

Publicado Despacho em 06/11/2018.
05/11/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 15:24

Recebidos os autos
31/10/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 16:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
29/10/2018 10:21

Juntada de Certidão
27/10/2018 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2018 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 17:18

Expedição de Mandado.
24/10/2018 09:49

Juntada de Certidão
23/10/2018 16:44

Recebidos os autos
23/10/2018 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2018 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
19/10/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 03:01

Publicado Decisão em 11/10/2018.
10/10/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 14:23

Recebidos os autos
08/10/2018 14:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2018 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 03:31

Publicado Certidão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 11:59

Juntada de Certidão
18/09/2018 12:21

Juntada de Certidão
12/09/2018 11:04

Juntada de Certidão
12/09/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 03:44

Publicado Certidão em 05/09/2018.
04/09/2018 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2018 09:10

Juntada de Certidão
31/08/2018 08:04

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 30/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 03:05

Publicado Decisão em 09/08/2018.
08/08/2018 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 17:40

Recebidos os autos
06/08/2018 17:40

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2018 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2018 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/08/2018 17:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/08/2018 17:29

Juntada de Certidão
01/08/2018 11:07

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/08/2018 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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