11/06/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 19:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755050-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRECYANE LOPES BARCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 14.120,00, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 194607142, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:32

Recebidos os autos
26/03/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:42

Recebidos os autos
17/02/2025 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2025 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:24

Recebidos os autos
14/02/2025 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de GRECYANE LOPES BARCELOS em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de GRECYANE LOPES BARCELOS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:35

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Outras decisões
18/11/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:47

Recebidos os autos
04/11/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:50

Recebidos os autos
29/10/2024 17:50

Outras decisões
07/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:37

Recebidos os autos
01/10/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755050-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRECYANE LOPES BARCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de 60 dias para o executado efetuar o pagamento da RPV.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos à Contadoria Judicial para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias.

Com a manifestação da contadoria judicial, façam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
23/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:11

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755050-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRECYANE LOPES BARCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela autora.

Retornem os autos à zelosa Contadoria Judicial para a elaboração de novos cálculos, levando-se em conta a renúncia apresentada, bem como o destaque dos honorários contratuais, consoante contrato de id. 173322809.

Vindo os cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal).

Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 21:13

Recebidos os autos
29/04/2024 21:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/04/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:07

Recebidos os autos
26/04/2024 18:07

Outras decisões
25/04/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755050-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GRECYANE LOPES BARCELOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
14/03/2024 01:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 01:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:00

Recebidos os autos
13/03/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 15:00

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GRECYANE LOPES BARCELOS em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:12

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para CONDENAR o Distrito Federal a pagar, à parte autora, a quantia de R$ 6.730,13 (seis mil, setecentos e trinta reais e treze centavos), a título de dívidas de exercícios anteriores, consoante o documento de ID 173322806.

Os valores deverão ser corrigidos a partir do mês indicado para cada rubrica como referência final no documento comprovador do crédito, da seguinte forma: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E (d) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) a partir da promulgação da EC nº 113/2021.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização do débito, na forma determinada na presente sentença.

Caso a parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Em seguida, atualize-se o valor da causa e intimem-se as partes para manifestação e eventual impugnação no prazo de dez dias.

Ausente impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme a situação, considerando o limite de dez salários mínimos.

Expedida a RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de sessenta dias.

Com o pagamento da RPV, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito.

Anuindo a parte credora ou transcorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.

Cumpridas as diligências acima e ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
27/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 19:00

Recebidos os autos
18/12/2023 19:00

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/11/2023 09:18

Recebidos os autos
30/11/2023 05:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2023 14:35

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 07:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:23

Recebidos os autos
06/10/2023 18:23

Outras decisões
27/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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