29/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:08

Recebidos os autos
24/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:08

Outras decisões
24/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700472-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO DE FARIA E SILVA, ADALBERTO QUEIROZ DE ROURE, ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA, SHIGUEO MATSUNAGA DESPACHO A decisão de ID 183108970 determinou a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação de nº 0705722-45.2023.8.07.0018, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Na petição de ID 220645970 a parte executada afirmou que a apelação interposta pela parte exequente foi conhecida e, no mérito, foi negado provimento, requerendo, assim, a extinção do presente feito.

No entanto, antes de prosseguir, intime-se a parte executada a juntar aos autos certidão de trânsito em julgado da referida ação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/01/2025 18:23

Recebidos os autos
07/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:39

Recebidos os autos
16/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:39

Outras decisões
12/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIA E SILVA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de ADALBERTO QUEIROZ DE ROURE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700472-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LEONARDO DE FARIA E SILVA, ADALBERTO QUEIROZ DE ROURE, ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA, SHIGUEO MATSUNAGA DECISÃO Na petição de ID 180946153 os executados SHIGUEO e ROBERTO alegaram que foi proferida sentença nos autos da ação anulatória de nº 0705722-45.2023.8.07.0018, em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, reconhecendo a prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário.

Dessa forma, afirma que a presente execução está amparada em título executivo declarado prescrito.

Intimada a manifestar-se, a parte exequente alegou na petição de ID 182646425, que a mencionada sentença não possui caráter definitivo e, por isso, não tem o condão de no atual momento influenciar a decisão deste Juízo.

Pois bem.

Verifica-se que a parte executada acostou no ID 180949067 cópia da referida sentença, sendo possível verificar que, de fato, houve o reconhecimento da prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário.

Quanto à alegação do exequente, apesar de a sentença não possuir caráter definitivo é possível concluir que o prosseguimento da presente execução poderá resultar em prejuízo aos executados, que possuem em seu favor sentença reconhecendo a prescrição do débito exequendo.

Lado outro, por não possuir caráter definitivo a referida sentença não é capaz de extinguir o presente feito, no entanto, é razoável que a presente execução seja sobrestada até o trânsito em julgado da ação anulatória.

Dessa forma, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da ação de nº 0705722-45.2023.8.07.0018, em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/01/2024 13:53

Recebidos os autos
10/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 19:18

Recebidos os autos
08/12/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:13

Recebidos os autos
01/12/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:13

Outras decisões
01/12/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:27

Recebidos os autos
28/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
28/11/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:11

Recebidos os autos
31/10/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:11

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
24/10/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:42

Recebidos os autos
04/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:48

Recebidos os autos
04/09/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:25

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:12

Recebidos os autos
31/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:12

Outras decisões
25/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:12

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ADALBERTO QUEIROZ DE ROURE em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/05/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 09:58

Recebidos os autos
23/01/2023 09:58

Deferido o pedido de ADALBERTO QUEIROZ DE ROURE - CPF: *56.***.*05-68 (EXECUTADO).
05/01/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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