03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2025 19:27

Recebidos os autos
07/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:30

Recebidos os autos
21/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:30

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
03/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716309-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME, ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração de id. 210525542 opostos pela parte S&M ASSESSORIA LTDA contra a decisão de id. 210129259.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Por sua vez, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
02/10/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 09:18

Recebidos os autos
02/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:18

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 15:19

Recebidos os autos
11/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:19

Outras decisões
11/09/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/09/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 12:10

Recebidos os autos
09/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:10

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
19/08/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 23:50

Recebidos os autos
11/06/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:50

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:04

Recebidos os autos
23/05/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/05/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
23/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:54

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0716309-80.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME, ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA Objeto: Citação de ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *85.***.*70-20.

O Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 4.574,08 (quatro mil e quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 2 de janeiro de 2024 16:40:15.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
02/01/2024 16:49

Expedição de Edital.
03/12/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 14:57

Recebidos os autos
02/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 14:57

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/11/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/11/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:00

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:49

Expedição de Mandado.
31/08/2023 23:43

Juntada de Certidão
14/07/2023 20:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:31

Recebidos os autos
23/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:31

Outras decisões
17/04/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/04/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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