30/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724648-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA EXECUTADO: FABIO ALVES DE SOUSA, AMPLAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP DECISÃO Quanto ao executado FABIO A presente demanda foi distribuída em 16/06/2023, tendo sido determinada a citação em 12/07/2023 (ID 165035569).

Exauridas sem sucesso as diligências de localização da parte requerida, utilizando-se este Juízo inclusive de consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL (ID 183077095), foi o autor intimado a indicar outro endereço não diligenciado onde a parte ré possa ser citada ou postular sua citação por edital, sob pena de extinção (ID 202887763), não tendo o autor atendido a tal comando.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Decido.

De início, verifico que o Código de Processo Civil estabelece como condição de validade do processo a citação do réu, a qual deve ser promovida pelo autor em prazo razoável, sob pena de afronta à garantia constitucional da duração razoável do processo, estabelecida em favor tanto do litigante, quanto de toda a coletividade: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. (...) Art. 240. (...) § 2.º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." No caso em tela, vê-se que se facultou à parte autora a providência que possibilitaria dar prosseguimento ao andamento do feito, mas esta se quedou inerte, não sendo possível que o processo continue indefinidamente sem andamento, o que afronta o postulado da Segurança Jurídica, além da Economia Processual.

Aqui cabe uma pausa para destacar que a jurisprudência dominante deste Eg.

TJDFT (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Turmas Cíveis), estabelece como causa de extinção da ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a falta de citação do réu além do prazo máximo de 90 dias do despacho citatório, conforme se vê nos recentes julgados: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 267, IV e VI, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 219, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor promover a citação do réu. 2.

A falta de citação configura causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido." (Acórdão n.º 870973, 20130910029039APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 08/06/2015.

Pág.: 85) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

ARTIGO 267, IV, DO CPC.

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1.

A falta de citação válida da parte demandada impõe a extinção do feito com fundamento no art. 267, inc.

IV, do CPC, ou seja, pela ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2.

Quando a extinção do processo tiver por base o inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se faz necessária a intimação pessoal da parte para promoção do andamento processual, posto que o §1° somente se aplica quando a extinção tem por base os incisos II ou III, do referido artigo. 3. É obrigação do autor promover a citação do réu, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por até 90 (noventa dias), conforme o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 219 do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e improvido." (Acórdão n.º 872583, 20150610029142APC, Relator: GISLENE PINHEIRO, Revisor: J.J.

COSTA CARVALHO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/06/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 153) "PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 267, IV, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A impossibilidade de citação da parte ré por falta de endereço correto enseja a extinção do feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, conforme precedente. 2. É desnecessária a intimação pessoal da parte em casos de extinção do pleito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme se depreende nos §§ 1º e 3º, do art. 267, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida." (Acórdão n.º 869102, 20140610089808APC, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Revisor: ALFEU MACHADO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 26/05/2015.

Pág.: 227) "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INCÚRIA DO AUTOR.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A citação constitui um dos requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, de modo que a sua ausência, em face da não localização do réu, por incúria imputada ao autor, impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV, do CPC. 2.

Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do feito em razão da falta de citação do réu. 3.

A prévia intimação pessoal do autor só é imprescindível nas hipóteses de extinção do processo previstas no artigo 267, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso não provido." (Acórdão n.º 870461, 20150310066366APC, Relator: CRUZ MACEDO, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/05/2015, Publicado no DJE: 10/06/2015.

Pág.: 487) "PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. 1.

Os autos revelam que o autor não foi diligente o suficiente no sentido de envidar os esforços necessários para efetivar a citação do requerido. 2.

A falta de citação justifica a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. 3.

A intimação pessoal do autor somente é necessária nos casos de extinção previstas no art. 267, II e III, do CPC, que não se amoldam à hipótese dos autos, (art. 267, IV, do CPC).4.

Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão n.º 870999, 20120110793799APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Revisor: ANGELO CANDUCCI PASSARELI, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015.

Pág.: 232).

Em momento um pouco distante, até a 6ª Turma Cível assim também já decidiu: "PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO INCISO IV DO ART. 267, CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

DESNECESSIDADE. (...).

Como é sabido, a citação é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta, indubitavelmente, a extinção do feito, ante a impossibilidade de processamento deste.

Assim, nada obstante terem sido concedidas três oportunidades para que a parte autora praticasse os atos tendentes à promoção da citação por edital, sua inércia deve dar ensejo à extinção do feito sem apreciação do mérito.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão n.º 692388, 20120910077930APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/07/2013, Publicado no DJE: 16/07/2013.

Pág.: 159) No caso dos autos, passados mais de 90 dias do despacho citatório, prazo razoável para a consecução do objetivo, não tendo o autor promovido as diligências necessárias à regularização da marcha processual com a efetiva citação, sendo certo que esta era a última alternativa que lhe restava, logo a extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe.

Por todas as razões expostas, quanto ao executado FABIO ALVES DE SOUSA, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Não há condenação em honorários advocatícios, já que não angularizada a relação processual.

Liberem-se eventuais bloqueios constantes dos autos quanto ao executado FABIO ALVES DE SOUSA.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa, exclua-se dos autos o executado FABIO ALVES DE SOUSA.

Quanto à executada AMPLAMED A certidão de ID 202887763 intimou a parte exequente a indicar bens à penhora, no entanto, o credor permaneceu inerte.

Dessa forma, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos da decisão de ID 165035569, item 5.1 e seguintes.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/07/2024 19:43

Recebidos os autos
29/07/2024 19:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 26/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724648-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA EXECUTADO: FABIO ALVES DE SOUSA, AMPLAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, ante o teor das diligências retro e ao esgotamento dos endereços conhecidos nos autos da parte executada FABIO ALVES DE SOUSA, autorizada pela Portaria 01/2019, fica a parte autora intimada a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado a referida parte, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). "...No que tange à executada citada, fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias." Brasília - DF, 3 de julho de 2024 às 17:46:12 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
03/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:36

Recebidos os autos
15/05/2024 14:36

Indeferido o pedido de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
13/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724648-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA EXECUTADO: FABIO ALVES DE SOUSA, AMPLAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP DECISÃO Anotada a citação da executada Amplamed Comércio e Manutenção de Aparelhos Médico Hospitalar Ltda.

EPPComercio (ID 167948320).

I - Da executada citada - Amplamed Comércio e Manutenção de Aparelhos Médico Hospitalar Ltda.

EPP Defiro envio do mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo de placa JIP-5670 ao depósito públic, expedido no ID 190009843, para cumprimento no endereço declinado pelo autor no ID 194712798, o qual segue à Central de Mandados nesta data.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária do bem penhorado.

A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação.

Dou à presente decisão força de aditamento ao mandado de ID 190009843, para cumprimento, com urgência, no(s) endereço(s): Nome: AMPLAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP Endereço: QE 40 Conjunto B, Entrada B, Lote 03, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-022 Valor da causa: R$ 16.931,59 Após, siga-se nos termos da decisão de ID 165035569.

II - do executado não citado - Fábio Alves de Sousa Expeça-se mandado de citação para cumprimento nos endereços localizados nas pesquisas certificadas no ID 183077095 e, após, siga-se nos termos da decisão de ID 165035569.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/04/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 20:11

Recebidos os autos
26/04/2024 20:11

Deferido o pedido de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
25/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:12

Expedição de Mandado.
14/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724648-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA EXECUTADO: FABIO ALVES DE SOUSA, AMPLAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens nos sistemas Sisbajud e Renajud.

Houve bloqueio de quantia ínfima no sistema Sisbajud, a qual foi liberada, conforme anexo.

Foi imposta restrição no Renajud, conforme anexo.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Encaminho os autos para a expedição do mandado.

Brasília - DF, 11 de março de 2024 às 16:05:40 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
11/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724648-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIDER LOCACAO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS LTDA EXECUTADO: FABIO ALVES DE SOUSA, AMPLAMED COMERCIO E MANUTENCAO DE APARELHOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de endereços.

De ordem, intimo o exequente a indicar os endereços que pretende diligenciar e recolher as custas, se for o caso.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 às 12:13:10 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
08/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 19:15

Recebidos os autos
12/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:15

Outras decisões
11/07/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2023 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:45

Recebidos os autos
19/06/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:56

Recebidos os autos
14/06/2023 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2023 13:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/06/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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