10/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:19

Recebidos os autos
30/04/2024 18:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
19/04/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:13

Recebidos os autos
31/03/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
11/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:47

Recebidos os autos
01/03/2024 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/02/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/01/2024.
24/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDOR PUBLICO.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7.253/97.

AÇÃO COLETIVA N. 32.159/97.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

PARCELAS VENCIDAS APÓS IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS.

PERDA DO INTERESSE DE AGIR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A controvérsia recursal cinge-se ao alcance do título e se teria contemplado parcelas após abril de 1997, quando fora impetrado o Mandado de Segurança Coletivo 7.253/97. 2.

A sentença não deixa dúvidas acerca da limitação da condenação à data da impetração do mandado de segurança n. 7.253/97, tendo o juízo expressamente reconhecido a perda parcial e superveniente do interesse de agir naquela demanda, quanto às parcelas vencidas a partir da impetração do mandamus. 3.

Assim, tendo a sentença expressamente reconhecido a perda do interesse de agir para a cobrança de parcelas vencidas após a impetração do mandado de segurança, resta afastada a plausibilidade da tese recursal. 4.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
08/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:07

Conhecido o recurso de ANTONIO MENDONCA LEAO - CPF: *51.***.*69-87 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 16:36

Recebidos os autos
02/10/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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