15/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 21:50

Recebidos os autos
10/04/2024 21:50

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
09/04/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 21:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:30

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 16:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/03/2024 06:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010677-66.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ANA CINTIA GUAZZELLI VIEIRA VIVO Decisão Defiro, na forma do art. 922 do CPC, a suspensão do processo até 20/11/2025, em razão de acordo extrajudicial firmado pelas partes, cujo termo foi juntado aos autos (ID 187655648).

Oficie-se para transferência, em favor da credora, do importe de R$ 600,00, provenientes do bloqueio nos ativos financeiros da parte executada (ID 187652809).

No mais, libere-se o valor remanescente em favor da devedora.

Fica a parte exequente desde já intimada para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 19:43

Recebidos os autos
26/02/2024 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010677-66.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ANA CINTIA GUAZZELLI VIEIRA VIVO Decisão I - Do pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes Pretende a exequente a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA.

Contudo, "A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes pelo Juízo é medida excepcional que consiste numa faculdade do julgador, a ser adotada de forma supletiva quando demonstrada a impossibilidade de o próprio credor fazê-la ou se for beneficiário da justiça gratuita." (Acórdão 1676913, 07370447420228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023.).

Assim, sem a comprovação do insucesso da parte exequente na inscrição do nome do devedor no referido cadastro, o pedido em questão não encontra passagem.

Para além disso, a própria Serasa, por sua conta, já anota em seus assentamentos a distribuição de dos processos de execução, o que revela, no caso concreto e neste estágio processual, a desnecessidade da providência requerida.

Posto isso, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes da SERASA.

II - Do pedido de pesquisa de ativos financeiros 1.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de recebimento da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Vindo a planilha, na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Restando infrutífera a diligência, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 160791642.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2024 08:55

Recebidos os autos
10/01/2024 08:54

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE)
10/01/2024 08:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/01/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 21:59

Recebidos os autos
01/06/2023 21:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/06/2023 21:59

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC - CNPJ: 60.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
14/04/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 23:02

Expedição de Alvará.
10/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 03:01

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
21/02/2023 18:35

Recebidos os autos
21/02/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 09:28

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 14:17

Recebidos os autos
11/08/2022 14:17

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:38

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:31

Recebidos os autos
05/07/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/06/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
28/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:43

Recebidos os autos
29/04/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:31

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 10:15

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 18:59

Recebidos os autos
03/03/2022 18:59

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/02/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 14:53

Recebidos os autos
16/12/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 18:56

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:00

Recebidos os autos
02/12/2021 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/11/2021 22:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 15:59

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/11/2021 16:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2021 13:49

Recebidos os autos
05/11/2021 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2021 13:49

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:24

Recebidos os autos
27/10/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/10/2021 18:08

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:08

Expedição de Alvará.
22/09/2021 07:14

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 21/09/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 01/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ANA CINTIA GUAZZELLI VIEIRA VIVO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 12:08

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 21:03

Juntada de Certidão
07/06/2021 19:15

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
07/06/2021 19:12

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2021 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2021 20:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 19:19

Recebidos os autos
01/06/2021 19:19

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de ANA CINTIA GUAZZELLI VIEIRA VIVO em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 09:33

Recebidos os autos
20/05/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/05/2021 12:03

Expedição de Certidão.
27/04/2021 20:30

Juntada de Certidão
22/06/2020 22:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 14:43

Expedição de Mandado.
15/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:41

Juntada de Certidão
09/05/2020 09:50

Recebidos os autos
08/05/2020 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/05/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC em 16/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:26

Publicado Certidão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 09:29

Juntada de Certidão
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:05

Recebidos os autos
14/02/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/01/2020 22:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:43

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 15:43

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:43

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:42

Juntada de Certidão
22/05/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 13:04

Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 14:30

Juntada de Certidão
07/05/2019 15:50

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:09

Decorrido prazo de ANA CINTIA GUAZZELLI VIEIRA VIVO em 03/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 02:36

Publicado Despacho em 13/03/2019.
12/03/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 23:10

Recebidos os autos
27/02/2019 23:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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