18/07/2025 16:55

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:24

Recebidos os autos
11/07/2025 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação acerca da resposta de ofício anexada ao id 238184507, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 16:15:54.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
30/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em face de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE, partes qualificadas.

A parte exequente, no ID 234936328 colaciona o valor atual do débito exequendo.

No ID 230085279, requer a penhora de proventos de aposentadoria no percentual de 30%.

No tocante ao pedido de penhora do salário, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.716 - SC (2019/0159348-3), decidiu pelo seu cabimento, mesmo que a dívida exequenda não abranja prestação alimentar.

Entendeu o STJ que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes, e que o credor,

por outro lado, tem direito a uma tutela efetiva e capaz de garantir também os seus direitos.

Destarte, a regra da impenhorabilidade pode ser mitigada, quando for garantida a subsistência do devedor e de sua família, e desde que observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Precedentes STJ e TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475 / MG, Ministro BENEDITO GONÇALVES, Corte Especial, REPDJe 19/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

VERBA DE NATUREZA SALARIAL.

DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

PERCENTUAL DE PENHORA A SER OBSERVADO NO CASO CONCRETO.

PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDORO.

DECISÃO REFORMADA. 1. É admissível a penhora dos proventos de aposentadoria do devedor para pagamento de dívida, independente da sua natureza, em valores que não comprometam a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial.

Precedentes do c.

STJ. 2.

Ausente demonstração de que a constrição prejudica a subsistência do devedor, é possível afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1989708, 0749855-95.2024.8.07.0000, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/04/2025, publicado no DJe: 30/04/2025.) No caso dos autos, o valor da dívida é de R$ 49.407,86 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos) conforme os últimos cálculos do credor (ID 234936341).

A parte executada aufere proventos de aposentadoria de R$ 3.640,62 (três mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), conforme ID 146950812.

Tomando-se o valor líquido da remuneração da parte executada, e aplicado o percentual de 15% sobre essa base de cálculo, verifica-se que a penhora atingirá a quantia aproximada de R$ 546,00, valor que se mostra razoável e compatível com a manutenção de valores suficientes para o seu sustento e familiar, enquanto propiciará a quitação do débito, ainda que com prazo um pouco elevado.

Assim, DEFIRO o pedido e determino a penhora de 15% sobre os proventos de aposentadoria líquida mensal do(a) executado(a) VALDEMIR ANDRADE TRINDADE, até a quitação do débito exequendo.

Deverá o exequente informar os seus dados bancários completos para o depósito dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica a parte executada intimada da penhora com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.

Preclusa a presente decisão e informados os dados da conta bancária pelo exequente, promova a Secretaria a expedição de ofício ao órgão pagador da parte executada (INSS) para que efetue mensalmente os descontos até o limite do débito exequendo, e deposite os valores mensalmente na conta indicada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
08/05/2025 20:38

Recebidos os autos
08/05/2025 20:38

Deferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
08/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em face de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE, partes qualificadas.

Inicialmente, determino o levantamento do sigilo da petição de ID 230085279, uma vez que a sua classificação como sigilosa não encontra respaldo nas hipóteses legalmente previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

Ausente justificativa apta a enquadrá-la nas exceções de publicidade do processo, impõe-se o restabelecimento da transparência processual, princípio que deve prevalecer como regra no trâmite dos feitos judiciais.

Referente ao requerimento apresentado, antes de se proceder à análise deve a parte credora juntar o valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/04/2025 18:24

Recebidos os autos
25/04/2025 18:24

Outras decisões
24/04/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/02/2025 23:35

Recebidos os autos
20/02/2025 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DESPACHO Antes de se proceder à análise do requerimento contido no ID 224848307, fica a parte autora intimada a colacionar o valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
14/01/2025 18:32

Recebidos os autos
14/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/01/2025 07:42

Processo Desarquivado
13/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 20:07

Recebidos os autos
21/11/2024 20:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/11/2024 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:11

Recebidos os autos
30/10/2024 15:11

Indeferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
24/10/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/10/2024 22:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DESPACHO Diante da inércia do executado, ao exequente para prosseguir no feito, no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/10/2024 19:05

Recebidos os autos
11/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a contraproposta apresentada pelo exequente no ID 211791080.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/09/2024 13:43

Recebidos os autos
23/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024 12:45:29.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
10/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 (A) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a dilação do prazo para manifestação acerca da proposta de quitação amigável do débito (ID 205736136).

Intime-se o Exequente para informar/comprovar a quitação do débito e/ou requerer o que entender de direito em relação ao veículo em questão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/08/2024 22:39

Recebidos os autos
13/08/2024 22:39

Deferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
30/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica reiterada a intimação de id 203136463, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 18 de julho de 2024.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
18/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:20

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 08:20

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a resposta ao ofício de ID 203130346, bem como para que requeiram o que entenderem de direito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
05/07/2024 22:14

Recebidos os autos
05/07/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 19:25

Recebidos os autos
02/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:31

Recebidos os autos
23/04/2024 17:31

Deferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
22/03/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de resposta ao ofício de ID 185948657 sem manifestação de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Fica a parte exequente intimada para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 13:33:39.

DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral
12/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Oficie-se a Bv Financeira, id. 179338995, para que noticie se há interesse em apresentar proposta de acordo sobre o débito do veículo atualmente de propriedade do Sr.

Valdemir Andrade Trindade, CPF: *47.***.*43-91, para viabilizar amigavelmente a quitação de tal débito.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 08:15:18.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
07/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:26

Expedição de Ofício.
06/02/2024 14:46

Recebidos os autos
06/02/2024 14:46

Outras decisões
05/02/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718323-08.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE TRINDADE DESPACHO Diga o executado acerca da avaliação (Tabela FIPE - id 182424769) apresentada pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 16:49:49.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juíza de Direito Substituta
09/01/2024 17:07

Recebidos os autos
09/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/12/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:06

Recebidos os autos
11/12/2023 14:06

Outras decisões
11/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:11

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:47

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:52

Recebidos os autos
13/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:04

Expedição de Ofício.
22/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:50

Recebidos os autos
14/08/2023 18:50

Deferido o pedido de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
11/08/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:10

Recebidos os autos
28/07/2023 18:10

Outras decisões
27/07/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
19/06/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:03

Recebidos os autos
23/03/2023 19:03

Outras decisões
21/03/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:36

Recebidos os autos
09/03/2023 17:36

em cooperação judiciária
01/03/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:23

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:52

Recebidos os autos
16/02/2023 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/02/2023 17:02

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
19/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 23:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:36

Recebidos os autos
04/11/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
03/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:04

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
25/07/2022 14:51

Recebidos os autos
25/07/2022 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2022 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2022 14:55

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Sentença em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:41

Recebidos os autos
14/06/2022 13:41

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/06/2022 15:39

Recebidos os autos
13/06/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/06/2022 13:51

Recebidos os autos
01/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 22:33

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de OLIVEIRA & NUCCI ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 04/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:06

Recebidos os autos
04/04/2022 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
01/04/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 10:38

Recebidos os autos
23/03/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/03/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 14:14

Recebidos os autos
07/03/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:31

Juntada de Certidão
21/02/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 15:43

Recebidos os autos
07/02/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/02/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de OLIVEIRA & NUCCI ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:41

Recebidos os autos
27/01/2022 13:41

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/01/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 14:32

Recebidos os autos
14/01/2022 14:32

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/01/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado AR - Aviso de recebimento em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/12/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 15:19

Recebidos os autos
19/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2021 13:45

Recebidos os autos
20/10/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/10/2021 04:10

Processo Desarquivado
19/10/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 15:29

Recebidos os autos
27/09/2021 20:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2021 18:11

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/09/2021 18:11

Transitado em Julgado em 24/09/2021
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de OLIVEIRA & NUCCI ADVOCACIA E ASSOCIADOS em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Sentença em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 13:33

Recebidos os autos
30/08/2021 13:33

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/08/2021 18:15

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de VALDEMIR ANDRADE TRINDADE em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 20:53

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 18:08

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2021 16:44

Recebidos os autos
06/07/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/07/2021 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2021 07:28

Recebidos os autos
06/07/2021 07:28

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2021 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 15:41

Recebidos os autos
04/06/2021 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2021 19:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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