11/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0747507-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALTER JOSE COSER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O No caso dos autos, foi interposto Recurso Extraordinário pelo Distrito Federal em face do acórdão que analisou o Agravo Interno por ele interposto, objetivando discutir a questão relativa à aplicação da SELIC.

Considerando que os autos do Cumprimento de Sentença são os mesmos autos nos quais está o Recurso Extraordinário, incabível prosseguir com a execução quanto aos valores incontroversos, pois os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 74223963.

Intimem-se.

Preclusos, retornem-se os autos para a Presidência.

Brasília, DF, 4 de setembro de 2025 18:10:47.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
05/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:47

Recebidos os autos
05/09/2025 12:47

Indeferido o pedido de VALTER JOSE COSER - CPF: *98.***.*77-00 (EXEQUENTE)
27/08/2025 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VALTER JOSE COSER em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:39

Recebidos os autos
24/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/07/2025 17:18

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 16:54

Recebidos os autos
23/07/2025 16:44

Recebidos os autos
23/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
23/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:01

Recebidos os autos
14/07/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
14/07/2025 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0747507-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
16/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/06/2025 15:27

Recebidos os autos
16/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VALTER JOSE COSER em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2025 11:34

Recebidos os autos
08/04/2025 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/04/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:29

Recebidos os autos
07/04/2025 16:28

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
02/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747507-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: VALTER JOSE COSER D E S P A C H O Vistos etc.

Intime-se a parte agravada para que, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1021, parágrafo 2º, do CPC.

Cumpra-se e intime-se.

Brasília-DF., 08 de setembro de 2024.

Desembargador J.

J.

Costa Carvalho Relator
07/09/2024 15:23

Recebidos os autos
07/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
13/08/2024 13:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 09:38

Juntada de Petição de agravo interno
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de VALTER JOSE COSER em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:19

Recebidos os autos
27/06/2024 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 10:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
15/05/2024 10:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALTER JOSE COSER em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
22/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:57

Recebidos os autos
21/04/2024 22:57

Outras Decisões
01/04/2024 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
01/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747507-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALTER JOSE COSER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos etc.

Manifestem-se as partes, querendo, a respeito do pronunciamento lançado pela d.

Contadoria Judicial (ID 56280847), no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se e intimem-se.

Brasília-DF., 4 de março de 2024.

Desembargador J.

J.

Costa Carvalho Relator
05/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:07

Recebidos os autos
05/03/2024 14:07

em cooperação judiciária
01/03/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
28/02/2024 18:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:24

Recebidos os autos
28/02/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho.
16/02/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 08:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de VALTER JOSE COSER em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747507-41.2023.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALTER JOSE COSER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por VALTER JOSE COSER em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo por base a v. decisão proferida pelo colendo STJ nos autos do RMS 33.728-DF[1] (ID 53167511).

Uma vez intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Distrito Federal ofertou impugnação, por meio da qual arguiu, em síntese, excesso de execução no montante de R$ 18.048,46.

Em face disso, o Ente federativo requer o reconhecimento do alegado excesso, indicado como devido o valor de R$ 306.339,11, ou “caso assim não se entenda, que seja determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia de cálculos apresentada” (ID 54612015).

Este o breve relato do necessário.

Passo a decidir.

Conforme se observa, o Distrito Federal suscita equívocos na planilha de cálculo elaborada pelo exequente.

Segundo assevera, o credor, “ao elaborar seus cálculos fez incidir o percentual da SELIC, sobre o valor total até 08/12/2021 (principal corrigido+ juros), no entanto, entendemos que o coreto é fazer incidir a SELIC apenas sobre o valor corrigido pelo IPCA-E até 08/12/2021 e somente após somar ao valor referente aos juros”.

Consoante se verifica, a controvérsia levantada não diz respeito propriamente aos índices de atualização monetária incidentes, matéria a respeito da qual, aliás, a jurisprudência pátria encontra-se já consolidada.

A discussão apresentada pelo Distrito Federal refere-se, na verdade, ao cálculo da base para a incidência da Taxa Selic, a partir de quando vigente a Emenda Constitucional nº 113.

Da maneira como alegada pelo DISTRITO FEDERAL, a discussão envolve matéria técnica e de ordem pública, razão pela qual se mostra recomendável a prévia manifestação da douta Contadoria Judicial, Órgão auxiliar do Juízo, nos termos do art. 524, parágrafo 2º, do CPC. É preciso que fique aqui enfatizado, ainda, que nos autos do CumSen 0713761-27.2019.8.07.0000, de minha relatoria, já houve a determinação de expedição de precatório em favor de IVAN SALES DOS ANJOS, que integrou o polo ativo do mandado de segurança ao lado do ora exequente.

Dessa forma, antes de proceder ao julgamento da impugnação em comento, determino a remessa dos presentes autos à douta Contadoria Judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito da pretensão do DISTRITO FEDERAL no sentido de “fazer incidir a SELIC apenas sobre o valor corrigido pelo IPCA-E até 08/12/2021”.

Após a manifestação da d.

Contadoria Judicial, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se e intimem-se.

Brasília-DF., 18 de janeiro de 2024.

Desembargador J.

J.

Costa Carvalho Relator [1] VALTER JOSÉ COSER e IVAN SALES DOS ANJOS, na origem, impetraram mandado de segurança contra ato do Secretário de Planejamento e Gestão do DF, em razão do estabelecimento de teto remuneratório constitucional à soma de suas remunerações.

Este eg.

Conselho Especial, pela relatoria do saudoso Desembargador George Lopes Leite, denegou a segurança, por não vislumbrar ato coator (ID 53167512).

O colendo STJ, no Recurso no Mandado de Segurança 33.728-DF, por sua vez, concedeu a ordem “para determinar que a incidência do teto constitucional seja realizada de maneira isolada sobre cada um dos cargos, e não com base no seu somatório, devendo a autoridade indicada como coatora abster-se de realizar qualquer desconto nos vencimentos dos recorrentes em desconformidade com essa determinação” (ID 53167511).
19/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:08

Recebidos os autos
18/01/2024 16:08

em cooperação judiciária
08/01/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
18/12/2023 20:41

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:27

Recebidos os autos
23/11/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
07/11/2023 17:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/11/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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