16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713576-35.2023.8.07.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DANIEL FERNANDES ALVES DE BRITO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que a CARTA DE ADJUDICAÇÃO foi expedida e assinada digitalmente (ID 249526603).

Cientifico a parte interessada que com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 19:33:53.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
12/09/2025 19:35

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:42

Expedição de Carta.
26/08/2025 08:54

Recebidos os autos
26/08/2025 08:54

Outras decisões
25/08/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:52

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713576-35.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL FERNANDES ALVES DE BRITO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Homologo a transação efetivada e resolvo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Custas na forma da lei.

Sem honorários.

Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/06/2025 14:56

Recebidos os autos
05/06/2025 14:56

Homologada a Transação
05/06/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:14

Recebidos os autos
16/05/2025 16:14

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (CONFINANTE).
16/05/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:49

Recebidos os autos
21/03/2025 17:49

Outras decisões
20/03/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 14:35

Recebidos os autos
26/02/2025 14:35

Outras decisões
25/02/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:48

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:30

Recebidos os autos
27/01/2025 17:30

Outras decisões
26/01/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2024 13:13

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
16/12/2024 14:01

Recebidos os autos
16/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:09

Recebidos os autos
13/11/2024 15:09

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/11/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 17:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ILCE SONIA MARIA BENTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE BRITO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE BRITO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES ALVES DE BRITO em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:34

Recebidos os autos
10/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:34

Declarada incompetência
09/10/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Sobre a contestação e documentos anexados pela TERRACAP, manifeste-se a parte autora.

Após, conclusos.
09/09/2024 11:21

Recebidos os autos
09/09/2024 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se a manifestação da TERRACAP.

Prazo de 30 dias.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:57

Recebidos os autos
02/09/2024 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, tendo em vista a cota ID 206376957, exclua-se o Ministério Público dos autos.

No mais, ante o teor do documento anexado no ID 207832947, intime-se a TERRACAP para que se manifeste quanto ao eventual interesse no feito.
23/08/2024 15:04

Recebidos os autos
23/08/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/08/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda ID 202006437, páginas 2-14.

Retifiquem-se os autos para fazer constar como réus: o Espólio de Maria Rodrigues de Brito (representado pelos herdeiros Edvaldo Alves de Brito e Terezinha Alves de Brito) e o Espólio de Edmilson Alves de Brito (representado por Daniel Fernandes Alves de Brito, Macia Fernandes de Brito, Marta Fernandes de Brito e Silvia Fernandes de Brito).

Cite(m)-se pessoalmente aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Citem-se por meio de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada aos autos das publicações do mandado, o(as) Réu(és), que se encontram em lugar incerto e os eventuais interessados na causa, cuidando-se para que seja observado o disposto no Inciso III, do Art. 257, do NCPC.

Intimem-se por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal, para que manifestem, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos respectivos comprovantes de intimação, eventual interesse na demanda, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.
24/07/2024 18:20

Recebidos os autos
24/07/2024 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2024 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Assim, emende-se a peça de ingresso para: - nos termos da decisão ID 193580226, fazer constar como réus: o Espólio de Maria Rodrigues de Brito (representado pelos herdeiros Edvaldo Alves de Brito e Terezinha Alves de Brito) e o Espólio de Edmilson Alves de Brito (representado por Daniel Fernandes Alves de Brito, Macia Fernandes de Brito, Marta Fernandes de Brito e Silvia Fernandes de Brito).

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
29/05/2024 09:40

Recebidos os autos
29/05/2024 09:40

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2024 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

No caso, conforme Certidão de óbito anexada no ID 176427441, a falecida Maria Rodrigues de Brito deixou como herdeiros Edvaldo Alves de Brito, Terezinha e Edmilson Alves de Brito.

Por sua vez o extinto Edmilson Alves de Brito, ao falecer, deixou os seguintes herdeiros: Daniel Fernandes Alves de Brito, Macia Fernandes de Brito, Marta Fernandes de Brito e Silvia Fernandes de Brito - ID 176427440.

Nesse cenário, figuram como herdeiros necessários da extinta proprietária do imóvel sub judice, os quais devem figurar no polo passivo: - Edvaldo Alves de Brito, Terezinha e o Espólio de Edmilson Alves de Brito, este último representado pelos herdeiros acima.

Assim, emende-se a peça de ingresso para: - corrigir o polo passivo, inclusive qualificando todos os herdeiros, a fim de possibilitar a citação.

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
17/04/2024 09:56

Recebidos os autos
17/04/2024 09:56

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:41

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Por ora, anteriormente ao recebimento da inicial, oficie-se à Terracap requisitando-se informações sobre o atual proprietário/possuidor do imóvel sub judice - ID 187408944 - devendo a empresa pública encaminhar ao Juízo cópias dos documentos pertinentes.
22/02/2024 16:40

Recebidos os autos
22/02/2024 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

A emenda não satisfaz.

Com efeito, o registro imobiliário atualizado mostra-se necessário para fins de instrução da ação de usucapião, pois é imperativo que se saiba a descrição, os limites e o atual proprietário do bem, de modo a averiguar a legitimidade passiva.

Assim, junte a certidão de matrícula do imóvel sub judice, devidamente atualizada.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora se houve a abertura do inventário de Maria Rodrigues de Brito e de Edmilson Alves de Brito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
24/01/2024 09:44

Recebidos os autos
24/01/2024 09:44

Determinada a emenda à inicial
05/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2023 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:48

Recebidos os autos
05/12/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/11/2023 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:48

Recebidos os autos
31/10/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/10/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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