09/07/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 16:53

Transitado em Julgado em 08/07/2024
02/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 19:47

Recebidos os autos
27/06/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/06/2024 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/05/2024 15:49

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2024 15:45

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/05/2024 16:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
16/05/2024 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:31

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 03:14

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:14

Publicado Intimação em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:40

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:56

Recebidos os autos
25/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
25/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:28

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
30/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719685-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Calúnia (3395) QUERELANTE: VALGDAMIR FERREIRA COSTA QUERELADO: MARLENE DE JESUS ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a suspensão do curso do processo, a fim de que sejam realizadas tratativas com o indiciado visando à celebração do Acordo de Não Persecução Penal-ANPP (ID 191221609).

Diante das razões consignadas pelo órgão ministerial, DEFIRO a concessão do prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que sejam adotadas as diligências necessárias para a celebração do ANPP.

Após o transcurso do prazo supracitado, sem manifestação, intime-se o órgão ministerial para que informe acerca da celebração do acordo.

Samambaia-DF, terça-feira, 26 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
26/03/2024 13:42

Recebidos os autos
26/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:44

Recebidos os autos
20/03/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
20/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:37

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719685-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Calúnia (3395) QUERELANTE: VALGDAMIR FERREIRA COSTA QUERELADO: MARLENE DE JESUS ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo suplementar de 3 (três) dias para que o querelante promova o aditamento à denúncia.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
29/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 20:33

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:38

Recebidos os autos
28/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:31

Recebidos os autos
27/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719685-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Calúnia (3395) QUERELANTE: VALGDAMIR FERREIRA COSTA QUERELADO: MARLENE DE JESUS ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por VALGDAMIR FERREIRA COSTA contra MARLENE DE JESUS ABREU, partes qualificadas nos autos.

A ação foi distribuída, originariamente, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

No entanto, aquele juízo declinou de sua competência em favor de uma das Varas Criminais desta circunscrição judiciária, sob o fundamento de que a pena máxima em abstrato ultrapassa dois anos (ID 184443128).

Após a distribuição aleatória dos autos a esta 1ª Vara Criminal, o Ministério Público manifestou-se pelo aditamento da queixa-crime (ID 186934042).

Após análise da peça acusatória, observo que não foram descritos na queixa-crime as circunstâncias, o horário e o local onde foram proferidas as ofensas, supostamente ocorridas no dia 19/09/2023, limitando-se a narrativa sobre uma denúncia feita via ouvidoria.

Outrossim, a queixa-crime não foi instruída com elementos informativos que corroborem o alegado, como, por exemplo, termo de declarações das testemunhas, caso elas tenham presenciado os fatos narrados.

Dessa forma, determino a intimação da querelante para ADITAR A QUEIXA-CRIME, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
19/02/2024 18:36

Recebidos os autos
19/02/2024 18:36

Outras decisões
19/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:18

Recebidos os autos
08/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
08/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 15:50

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 03:25

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719685-50.2023.8.07.0009 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: VALGDAMIR FERREIRA COSTA QUERELADO: MARLENE DE JESUS ABREU DECISÃO Trata-se de TC que noticia a ocorrência de fatos tipificados nos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal.

Com vista, o Ministério Público requereu a declinação de competência para uma das Varas Criminais desta Circunscrição Judiciária, aduzindo que a soma das penas máximas em abstrato é superior ao limite de dois anos dos Juizados. É o relato.

DECIDO.

A competência dos Juizados Especiais limita-se à conciliação, julgamento e execução das infrações de menor potencial ofensivo, conceituadas pelo art. 61 da Lei 9.099/95, como sendo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos.

No caso em tela, a pena máxima prevista para as infrações penais em questão é superior a dois anos, afastando a competência do Juizado Especial.

Diante do exposto, acolho a promoção Ministerial (id184419557), tendo em vista a prática de crimes em concurso material, e reconheço a incompetência deste Juízo para o presente feito, determinando a remessa a uma das Varas Criminais de Samambaia, o que faço com fulcro no artigo 109 do Código de Processo Penal, para onde devem ser encaminhados os autos, via distribuição.

Anote-se.

Comunique-se.

Intime-se.

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 20:20

Recebidos os autos
23/01/2024 20:20

Declarada incompetência
23/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:41

Recebidos os autos
12/12/2023 15:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/12/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:04

Recebidos os autos
06/12/2023 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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