TJDFT - 0751884-07.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 19:41
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 19:40
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 04:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
III – Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito e, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/01/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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16/12/2023 18:43
Recebidos os autos
-
16/12/2023 18:43
Julgado improcedente o pedido
-
30/11/2023 13:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
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29/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
29/11/2023 15:25
Recebidos os autos
-
14/11/2023 13:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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03/11/2023 09:34
Juntada de Petição de réplica
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26/10/2023 17:50
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 18:47
Recebidos os autos
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14/09/2023 18:47
Outras decisões
-
13/09/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
13/09/2023 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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