17/07/2024 15:49

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2024 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/05/2024 15:20

Recebidos os autos
21/05/2024 15:20

Outras decisões
16/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:04

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 17:29

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ERLETE SATHLER DE VASCONCELLOS em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:12

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR o direito da autora em ter incorporado no cálculo da licença prêmio por assiduidade verbas permanentes; 2.

CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento de R$ 26.709,61 [vinte e seis mil, setecentos e nove reais e sessenta e um centavos] a título de reflexo financeira do reconhecimento das verbas remuneratórias no cálculo da licença prêmio, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da ação, e ainda, com incidência de juros de mora [os juros de mora estão incluídos na taxa SELIC] nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e Acórdão 1601628 deste E.

TJDFT. 3.

CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento de R$ 4.693,83 [quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos], a título de reconhecimento de abono de permanência, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da demanda, e ainda, com incidência de juros de mora [os juros de mora estão incluídos na taxa SELIC] nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e Acórdão 1601628 deste E.

TJDFT. 4.

CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento de R$ 956,66 [novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos] a título de correção monetária do valor da licença prêmio entre julho de 2019 e novembro de 2019, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento da demanda, e ainda, com incidência de juros de mora [os juros de mora estão incluídos na taxa SELIC] nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e Acórdão 1601628 deste E.

TJDFT.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente
27/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/12/2023 16:03

Recebidos os autos
15/12/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 09:14

Recebidos os autos
14/11/2023 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:39

Recebidos os autos
10/08/2023 15:39

Outras decisões
09/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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