14/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:43

Recebidos os autos
02/04/2025 21:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/03/2025 09:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/03/2025 22:28

Recebidos os autos
28/03/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:09

Recebidos os autos
21/03/2025 17:09

Deferido o pedido de VIA FOTOGRAFIAS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
20/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 20:44

Recebidos os autos
11/03/2025 20:44

Deferido o pedido de VIA FOTOGRAFIAS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
28/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/02/2025 15:59

Processo Desarquivado
28/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 20:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:18

Recebidos os autos
22/10/2024 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/10/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/10/2024 08:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VIA FOTOGRAFIAS LTDA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701183-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: JANAINA TELES CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE INTIMADA para se manifestar sobre a contraproposta ID. 213446847 , no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024 13:41:15.
07/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701183-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: JANAINA TELES CERTIDÃO Fica a parte autor INTIMADA para se manifestar sobre a proposta de ID.211947615 , no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}-#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.estado.codEstado}, #{dataAtualExtenso} #{currentTime}. ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session
24/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:49

Recebidos os autos
23/09/2024 09:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JANAINA TELES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701183-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: JANAINA TELES CERTIDÃO Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a proposta de ID. 210841887, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 14:28:11.
12/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
25/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:55

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de VIA FOTOGRAFIAS LTDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de JANAINA TELES em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701183-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA REQUERIDO: JANAINA TELES SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Designada audiência de conciliação, a parte ré, embora devidamente citada e intimada (id. 200114440, página 1), não compareceu ao ato (id. 201674137, páginas 1-3).

Desse modo, incidem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.

Na espécie, constato a caracterização de hipótese de julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 23 da Lei 9099/95.

A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de R$ 1093,57.

A relação jurídica existente entre as partes se submete às normas do Código Civil.

Sobre os fatos, a parte autora afirma que se tornou credora da quantia em comento, referente a uma nota promissória emitida pela parte ré (id. 183736389, página 1), no valor nominal de R$ 1000,00, a qual não foi quitada na data de vencimento (25/7/2023).

A parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou resposta ou qualquer tipo de prova atinente ao pagamento da dívida, por exemplo.

Logo, percebe-se que não há controvérsia quanto ao inadimplemento dos valores indicados da petição inicial, os quais foram atualizados e acrescidos dos juros legais (id. 185689654, página 1); sendo, portanto, devida a quitação integral do montante pleiteado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1093,57 (mil e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos).

Referido montante será corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da última atualização dos valores (5/2/2024) nos termos dos artigos 240 do Código de Processo Civil e 397 do Código Civil.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.

Não havendo requerimento os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 1.º de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/07/2024 22:20

Recebidos os autos
01/07/2024 22:20

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/06/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2024 02:26

Recebidos os autos
23/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 15:55

Desentranhado o documento
05/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 16:22

Recebidos os autos
22/05/2024 16:22

Indeferido o pedido de VIA FOTOGRAFIAS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-45 (REQUERENTE)
15/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/05/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:44

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 14:00

Desentranhado o documento
11/04/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de VIA FOTOGRAFIAS LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:18

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701183-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA REQUERIDO: JANAINA TELES CERTIDÃO Certifico que foi anexado o Aviso de Recebimento - AR sem cumprimento, informando que: _____ o destinatário mudou-se do endereço fornecido.

Fica REQUERENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA intimado(a) para indicar novo endereço da parte JANAINA TELES , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 12:18:30.
04/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
02/03/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701183-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA REQUERIDO: JANAINA TELES CERTIDÃO Certifico que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/04/2024 15:00 SALA 18 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-18-15h-3NUV Orientações para a participação: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala poderá ser bloqueado pelo responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone/Whatsapp: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9) Caso a parte não tenha advogado poderá apresentar defesa escrita e documentos: 9. 1.

Presencialmente: na sala 22, do Fórum de Ceilândia ou no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, localizado no Fórum mais próximo de sua casa ou trabalho. 9.2.

Virtualmente pelo e-mail: [email protected] . • Atenção: Para a remessa por e-mail é necessário ter o cadastro no PJE, caso ainda não tenha esse cadastro entre no balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br em seguida digite SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO – SEAJ para se registrar e ter acesso ao peticionamento virtual e ao seu processo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 14:31:13.
20/02/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 14:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/02/2024 14:39

Recebidos os autos
06/02/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
05/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:53

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701183-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME EXECUTADO: JANAINA TELES DECISÃO O título trazido pela exequente para fundamentar a execução, com vencimento em 25/7/2023 (ID. 183736389), não é hábil para esse fim.

Isso, porque não constitui nota promissória, na forma do artigo 75, "6", c.c artigo 76, do Decreto n. 57.663/66, uma vez que não possui data de emissão.

Neste quadro, faculto a emenda da inicial para a parte autora promover a adequação de seu pedido ao procedimento correto, qual seja, cobrança.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ademais, observa-se que a parte requerente, ao distribuir a petição inicial, optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 do TJDFT, de 19 de abril de 2021.

Sendo assim, e considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-a, também, para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora.

No mesmo prazo de 5 dias.

No silêncio, retire a opção do “Juízo 100% digital”.

A adesão ao Juízo 100% digital no PJe supre a declaração para utilização de seus dados, dispensada, pois, a sua intimação para esse fim.

As partes que possuírem advogados constituídos nos autos continuarão sendo intimadas via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica sendo citada e/ou intimada via “Sistema”.

Ceilândia/DF, 16 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
18/01/2024 10:47

Recebidos os autos
18/01/2024 10:47

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/01/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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