11/09/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2025 12:29

Juntada de Petição de réplica
04/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MATHEUS DA FONSECA CORREIA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
03/07/2025 02:41

Publicado Edital em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0741564-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE REU: PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, PEDRO GIL FONSECA DUARTE, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE, MATHEUS DA FONSECA CORREIA, ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-90, PEDRO GIL FONSECA DUARTE - CPF/CNPJ: *32.***.*45-41, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE - CPF/CNPJ: *35.***.*65-02, MATHEUS DA FONSECA CORREIA - CPF/CNPJ: *58.***.*33-99 e ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA - CPF/CNPJ: *48.***.*73-54, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 7º andar, Ala B, Sala 7.059-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA-DF, CEP: 70094-900.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

Expedido por Diogo dos Santos Motta, Mat. 315902.

Eu, GABRIELA RAIANNA ALCANTARA PEREIRA FERNANDES, Diretora Substituta de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação deste Juízo.

GABRIELA RAIANNA ALCANTARA PEREIRA FERNANDES Diretora Substituta de Secretaria
30/06/2025 17:55

Expedição de Edital.
18/06/2025 19:05

Recebidos os autos
18/06/2025 19:05

Outras decisões
04/06/2025 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:30

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2025 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/05/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 04:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:28

Recebidos os autos
23/04/2025 14:28

Outras decisões
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741564-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE REU: PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, PEDRO GIL FONSECA DUARTE, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE, MATHEUS DA FONSECA CORREIA, ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 112 do CPC, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, cabendo ao patrono comprovar por meio de prova documental a efetiva ciência da parte que deixará de ter advogado constituído nos autos.

Diante da efetiva comprovação da ciência da parte, por meio do documento de ID 228339659, durante o prazo de 10 (dez) dias, subsequentes ao protocolo de sua petição, os patronos continuarão a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Transcorrido esse prazo, deverá a Secretaria promover o descadastramento dos advogados Luciana Patrícia e Sabino Carvalho.

Caso a parte, nesse mesmo prazo, não tenha constituído novo patrono, deverá o processo ter seu regular prosseguimento, uma vez que a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112, do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial de intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (EDcl no AgInt no REsp 1558743/RJ, AgInt REsp 1848010/SP).

Nesse sentido, entende-se que a intimação pessoal da parte para regularizar a representação processual é em regra desnecessária, quando a renúncia do mandato é efetivamente cientificada à parte, uma vez que, nesse caso, a parte já terá sido cientificada pelo causídico renunciante acerca da necessidade de constituir novo advogado, conforme previsto pelo art. 112, do CPC.

Aguarde-se, no mais, o transcurso do prazo assinalado no ID 219413258.

I. (datado e assinado eletronicamente) 6
26/03/2025 17:18

Recebidos os autos
26/03/2025 17:18

Outras decisões
12/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 17:51

Recebidos os autos
07/03/2025 17:51

Outras decisões
18/02/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:07

Recebidos os autos
02/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:58

Expedição de Carta.
20/08/2024 22:26

Recebidos os autos
20/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 22:26

Outras decisões
20/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/08/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 09:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2024 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 10:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/08/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:37

Expedição de Carta.
23/07/2024 22:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:46

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:48

Recebidos os autos
03/07/2024 18:48

Outras decisões
25/06/2024 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:26

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/05/2024 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2024 03:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/05/2024 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/05/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/04/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:14

Recebidos os autos
16/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/04/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 20:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de ISABELA FONSECA ALVES DUARTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de MATHEUS DA FONSECA CORREIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de PEDRO GIL FONSECA DUARTE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:31

Decorrido prazo de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/03/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 09:27

Recebidos os autos
23/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:27

Outras decisões
23/02/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:53

Publicado Edital em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - TERCEIROS INTERESSADOS Artigo 94 do CDC Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0741564-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE REU: PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, PEDRO GIL FONSECA DUARTE, ISABELA FONSECA ALVES DUARTE, MATHEUS DA FONSECA CORREIA, ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA Objeto: intimação de eventuais interessados intervir no processo como litisconsortes.

FAÇO SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição de Brasília, tramita a AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL, processo nº 0741564-40.2023.8.07.0001, proposta por INSTITUTO DE PROTECAO E GESTAO DO EMPREENDEDORISMO - IPGE - CNPJ: 23.***.***/0001-90 (AUTOR) em desfavor de PEDRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-90 (REU), PEDRO GIL FONSECA DUARTE - CPF: *32.***.*45-41 (REU), ISABELA FONSECA ALVES DUARTE - CPF: *35.***.*65-02 (REU), MATHEUS DA FONSECA CORREIA - CPF: *58.***.*33-99 (REU), e ERASMO CASSIO ALVES DA SILVA - CPF: *48.***.*73-54 (REU), e, por este edital, INTIMA OS EVENTUAIS INTERESSADOS para que possam intervir como litisconsortes na presente ação, em conformidade com o art. 94 da Lei 8.078/90, com o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Advirtam-se os interessados de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado devidamente constituído.

Cientificando que este Juízo e Secretaria têm sua sede à Praça Municipal, lote 1, anexo do Palácio da Justiça, bloco B, 7º andar, ala B, sala 718, Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF, CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12h às 19h.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, tudo conforme decisão ID 184015304.

Eu, ANA PAULA FERNANDES MARTINS, Diretora de Secretaria, confiro e assino eletronicamente por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:29

Expedição de Edital.
23/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:26

Recebidos os autos
18/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/01/2024 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 15:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:48

Recebidos os autos
15/12/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2023 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:26

Recebidos os autos
24/11/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 17:14

Recebidos os autos
31/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:14

Outras decisões
30/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2023 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:17

Recebidos os autos
11/10/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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