18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de G. SANTOS GOMES - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS GOMES em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744419-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: GEORGE SANTOS GOMES EXECUTADO: G.

SANTOS GOMES - ME DECISÃO Defiro o pedido de cadastramento da parte devedora no sistema SERASAJUD.

Proceda a Secretaria a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos moldes do art. 782, § 3º, do CPC.

Após, devolvam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:04

Recebidos os autos
06/06/2025 18:04

Deferido o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
04/06/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 12:40

Recebidos os autos
22/05/2025 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2025 12:39

Indeferido o pedido de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 14.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 17:44

Expedição de Mandado.
14/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:25

Recebidos os autos
13/12/2024 15:25

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
07/12/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/12/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/11/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS GOMES em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:35

Recebidos os autos
17/10/2024 10:35

Outras decisões
11/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 19:05

Recebidos os autos
01/10/2024 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:05

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744419-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: GEORGE SANTOS GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
04/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS GOMES em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:33

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/06/2024 22:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 11:24

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 08:47

Recebidos os autos
18/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:47

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
17/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:55

Recebidos os autos
09/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2024 12:07

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS GOMES em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS GOMES em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744419-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REVEL: GEORGE SANTOS GOMES DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida nestes autos, por meio dos quais o embargante alega haver contradição nesse ato judicial.

Decido.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Quanto ao mérito, prescreve o art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

No tocante à existência de omissão, deve-se observar que o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama.

A contradição, tal qual prescrita na norma processual, ocorre nas hipóteses de divergência interna do julgado.

Em outras palavras, divergência interna entre seus fundamentos ou entre os fundamentos e o dispositivo, de modo que a afirmação de uma, por lógica jurídica, significará a negação da outra.

A obscuridade, por sua vez, refere-se à ausência de clareza que proporcione dúvidas quanto ao real sentido do comando judicial ou da posição jurídica adotada pelo Magistrado.

Acerca do instrumento recursal ora manejado, trago à baila um trecho do voto proferido pelo ilustre Desembargador Relator Sandoval Oliveira: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face de decisão monocrática que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. 2.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 3.

A discordância quanto à fundamentação expendida no acórdão resistido deve ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 4.

As questões deduzidas em sede de embargos de declaração se mostram suficientemente debatidas para fins de prequestionamento. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

CONHECIDO.

IMPROVIDO.

UNÂNIME. (Acórdão n.1025547, 07037760520178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/06/2017, Publicado no DJE: 27/06/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Convém registrar, por oportuno, que não existe a contradição alegada pela parte embargante, uma vez que a sentença de ID 186958616 abordou claramente todos os pontos levantados pela parte autora em seus embargos de declaração.

Esta visa, na verdade, à modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado.

Verifico no presente caso, indemonstrada a existência dos elementos acima descritos (omissão, obscuridade ou contradição), o improvimento dos Embargos ora opostos é medida que se impõe.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o ato judicial impugnado.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/02/2024 17:55

Recebidos os autos
29/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:55

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) réu(ré) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, considerando a ausência de complexidade e o tempo de duração do processo.

Providencie a Secretaria a baixa na restrição via RENAJUD, caso ainda esteja pendente.

Anote-se a revelia do(a) réu(ré).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
20/02/2024 15:30

Recebidos os autos
20/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de GEORGE SANTOS GOMES em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:44

Juntada de consulta renajud
24/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0744419-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO GM S.A REU: GEORGE SANTOS GOMES DECISÃO Ante à apreensão do veículo, defiro o pedido de ID 184096537.

Proceda-se à baixa da restrição via RENAJUD de ID 176909748.

No mais, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de eventual contestação pela parte ré.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/01/2024 16:55

Recebidos os autos
19/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:55

Deferido o pedido de BANCO GM S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
19/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 18:11

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 11:45

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:44

Juntada de consulta renajud
27/10/2023 15:36

Recebidos os autos
27/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:35

Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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