18/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 20:37

Recebidos os autos
13/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:37

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
13/08/2025 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:35

Recebidos os autos
22/07/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:05

Recebidos os autos
16/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:05

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
15/05/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:25

Expedição de Ofício.
29/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
13/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:03

Recebidos os autos
11/03/2025 16:03

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
10/03/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:57

Recebidos os autos
28/02/2025 18:57

Outras decisões
27/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717313-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROSARIO DOS SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista a anexação de impugnação ao cumprimento de sentença de ID 224817871, nos termos da Portaria n. 02/2024, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 08:47:12.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
07/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual
04/02/2025 16:15

Desentranhado o documento
04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE ROSARIO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
28/11/2024 10:50

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Publicado Edital em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:22

Recebidos os autos
25/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:22

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
18/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717313-60.2020.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROSARIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em face de BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA, partes qualificadas.

Denota-se que o patrono antigo requereu reserva de honorários em face do contrato estabulado com a parte exequente (ID 206432769).

Pois bem, em que pese ter prestado serviço à exequente é cediço que o antigo patrono deve requerer seus honorários em ação autônoma.

Nestes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

PROCURAÇÃO REVOGADA.

COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DO ANTIGO PATRONO.

NECESSÁRIA AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA O EX-CLIENTE.

MANTIDA A DECISÃO.

DESPROVIMENTO. 1.

Tendo havido a substituição do causídico da parte vencedora, cabe ao patrono que assumiu a representação requerer o cumprimento da sentença referente aos honorários sucumbenciais.

Impossível, nesse caso, o advogado substituído pleitear tais verbas nos autos principais. 2.

Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o antigo causídico deve pleitear eventuais direitos em ação autônoma a ser proposta contra antigo cliente.

Precedentes do STJ e do TJDFT. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado.(Acórdão 1831375, 07439929520238070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2024, publicado no DJE: 25/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

RESERVA DE HONORÁRIOS.

REVOGAÇÃO DO MANDATO.

COBRANÇA EM AÇÃO AUTÔNOMA.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO 1.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando o patrono tem o contrato de prestação de serviços advocatícios revogado, a cobrança da verba honorária deve ser efetivada por meio de ação autônoma. 2.

Não incide a multa descrita no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 quando não comprovada a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do pedido. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt.noAREsp1663561/PR) A revogação ou Renúncia ao mandato recebido não altera o direito ao recebimento dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência convencia pela atuação em processo judicial em favor da parte vencedora por quanto efetivamente o causídico a patrocinara.

O advogado renunciante, a despeito do substabelecimento sem reservas de poderes ainda conserva o direito de receber proporcionalmente os honorários advocatícios de sucumbência correspondentes à sua atuação.

Entretanto afigura-se necessário o ajuizamento de ação autônoma para aferição desse importe.

Desde a data do substabelecimento sem reserva de poderes o advogado renunciante perde a legitimidade para atuar no processo como patrono da parte vencedora.

Deve a parte exequente informar andamento da carta precatória, no prazo de 5 dias.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:15

Recebidos os autos
25/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:15

Outras decisões
06/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 19:04

Recebidos os autos
16/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717313-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROSARIO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedo, nesta data, à anexação de comprovante de distribuição de carta precatória encaminhada via Malote Digital pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Nos termos da Portaria n. 01/2016 fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do documento ora anexado.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 17:19:41.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717313-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROSARIO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi encaminhada à Comarca de Rio de Janeiro/RJ, através do Sistema de Malote Digital, a carta precatória de id 174195595 e documentos respectivos informados no id 183977747.

O código de rastreamento encontra-se anexo.

Ficam as partes intimadas de seu envio.

Os autos permanecerão aguardando a resposta do juízo deprecado.

Ressalte-se que uma vez enviada a carta precatória devem as partes acompanhar o cumprimento da diligência perante o Juízo Deprecado, na forma do art. 261, § 2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 15:12:55.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
01/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Verifica-se que houve a comunicação do falecimento da parte executada BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA e que foi adjudicada a herança ao seu único herdeiro (Sr.

JOSÉ ROSÁRIO DOS SANTOS) - ID 152100266.

Na decisão de ID 152443769, foi determinada a habilitação do sucessor e no ID 153711698 a citação do Sr.

JOSE ROSÁRIO DOS SANTOS para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Infrutífera, contudo, a diligência no endereço indicado pelo exequente, a saber: CAMOES, 394, CASA, VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO - RJ, 21021-100 - ausente três vezes (ID 170541400).

Houve a intimação da exequente para dizer se tem interesse na expedição de carta precatória (ID 171530601), dizendo o exequente que concorda com a expedição a carta (ID 173704926), sendo a carta expedição pela Secretaria (ID 174195595) e o exequente intimado para distribuí-la perante o Juízo Deprecado (ID 181971025).

Requereu o exequente fosse a carta precatória fosse distribuída pela Secretaria.

Distribua-se, pois, a carta precatória, conforme requerido.

Sem prejuízo das determinações precedentes, retifique-se a autuação cadastrando o Sr.

JOSÉ ROSÁRIO DOS SANTOS como interessado, devendo ele ser cadastrado como parte somente após o julgamento da presente habilitação / sucessão processual.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 16:41:55.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
18/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:33

Recebidos os autos
12/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:33

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
10/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:24

Expedição de Carta.
29/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:44

Recebidos os autos
20/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 20:14

Expedição de Mandado.
08/06/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2023 08:46

Expedição de Mandado.
08/06/2023 08:46

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:18

Recebidos os autos
30/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:15

Recebidos os autos
15/03/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:41

Processo Desarquivado
24/01/2023 14:00

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 13:43

Processo Desarquivado
27/09/2022 08:37

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:40

Recebidos os autos
26/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:10

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:05

Processo Desarquivado
19/05/2022 12:23

Arquivado Provisoramente
19/05/2022 09:46

Recebidos os autos
19/05/2022 09:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/05/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:35

Processo Desarquivado
07/04/2022 17:40

Arquivado Provisoramente
24/03/2022 00:32

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:50

Recebidos os autos
22/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/03/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:47

Recebidos os autos
08/03/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/03/2022 17:10

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:57

Processo Desarquivado
06/12/2021 14:12

Arquivado Provisoramente
06/12/2021 14:12

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:05

Recebidos os autos
06/12/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/12/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/12/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:11

Juntada de Certidão
15/11/2021 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 11:12

Expedição de Mandado.
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:56

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 14:23

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 17:31

Expedição de Mandado.
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 16:01

Recebidos os autos
01/02/2021 16:01

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/01/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 14:57

Recebidos os autos
21/01/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/01/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:31

Recebidos os autos
18/12/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/12/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 21:26

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:21

Recebidos os autos
04/12/2020 10:21

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/12/2020 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 20:51

Juntada de Certidão
11/11/2020 18:04

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 10:36

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2020 14:10

Recebidos os autos
10/09/2020 14:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
10/09/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/09/2020 13:54

Processo Desarquivado
10/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 08:30

Arquivado Definitivamente
20/08/2020 08:30

Transitado em Julgado em 19/08/2020
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:50

Decorrido prazo de BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Sentença em 28/07/2020.
27/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 15:23

Recebidos os autos
24/07/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:23

Julgado procedente o pedido
24/07/2020 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/07/2020 14:42

Recebidos os autos
24/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/07/2020 11:30

Expedição de Certidão.
24/07/2020 02:57

Decorrido prazo de BENEDICTA CELINA DE OLIVEIRA em 23/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 22:52

Juntada de Petição de certidão
09/06/2020 08:08

Recebidos os autos
09/06/2020 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 08:08

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/06/2020 20:35

Juntada de Certidão
08/06/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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