15/03/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 16:40

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:52

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704805-69.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIR PEDRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184118592 ).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 183309697, da seguinte forma: a) R$ 52.266,93 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 29.866,80 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 19:41

Recebidos os autos
22/01/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:42

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:47

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:43

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:42

Expedição de Ofício.
27/11/2023 19:07

Recebidos os autos
27/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
17/11/2023 13:32

Expedição de Ofício.
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
13/09/2023 19:45

Recebidos os autos
13/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2023 19:45

Outras decisões
13/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
13/07/2023 13:53

Recebidos os autos
13/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 15:25

Recebidos os autos
11/07/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/07/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 19:06

Recebidos os autos
10/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:37

Recebidos os autos
22/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:35

Recebidos os autos
05/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.
02/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 19:34

Recebidos os autos
14/04/2023 19:34

Outras decisões
31/03/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 12:37

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:32

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:16

Recebidos os autos
01/02/2023 21:16

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
04/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:20

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:46

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 17:26

Expedição de Mandado.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:31

Recebidos os autos
01/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de VALDIR PEDRO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 08:35

Juntada de Petição de contestação
23/04/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 14:36

Expedição de Mandado.
12/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:29

Juntada de Certidão
07/04/2022 20:53

Recebidos os autos
07/04/2022 20:53

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Despacho em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:23

Recebidos os autos
18/03/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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