03/05/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:55

Processo Desarquivado
03/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:40

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ADRIANA GASPAR PORTUGUEZ em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE PORTUGUEZ DA CUNHA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:31

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700972-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PORTUGUEZ DA CUNHA, ADRIANA GASPAR PORTUGUEZ REU: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID(s) 184012530 e 184024462), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente
26/03/2024 15:23

Recebidos os autos
26/03/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/03/2024 21:17

Recebidos os autos
25/03/2024 21:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/03/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
21/03/2024 15:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:33

Recebidos os autos
20/03/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 17:34

Recebidos os autos
31/01/2024 17:34

Recebida a emenda à inicial
31/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2024 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700972-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE PORTUGUEZ DA CUNHA, ADRIANA GASPAR PORTUGUEZ REU: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos cópia do comprovante de residência, atual e em seu nome (fatura de água, luz, telefone, etc.) Insta esclarecer que eventual configuração de violação a direito de personalidade e reparação extrapatrimonial exige que a questão tenha extrapolado o mero inadimplemento contratual, comprovando-se, oportunamente, prejuízos à sua honra, incolumidade psíquica, ou seja, dano efetivo.

Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação. À Secretaria para providências.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 13:46

Recebidos os autos
22/01/2024 13:46

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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