25/08/2025 12:35

Arquivado Provisoramente
23/08/2025 04:45

Processo Desarquivado
22/08/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 08:03

Arquivado Provisoramente
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:12

Recebidos os autos
21/05/2025 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 20:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:17

Recebidos os autos
17/03/2025 16:17

Outras decisões
19/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2025 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 14:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709198-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA REQUERIDO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examino pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face da ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI.

A análise técnica da petição e documentação revela necessidade de adequação aos parâmetros objetivos que legitimam a aplicação da teoria menor da desconsideração.

Determino a emenda da inicial do IDPJ, no prazo de 15 dias, para: 1.

Quanto à documentação societária: Contrato social atualizado da executada Alterações contratuais subsequentes 2.

Quanto aos fundamentos específicos, demonstrar objetivamente: Eventual subcapitalização manifesta, indicando desproporção entre capital social e objeto Indícios de descapitalização societária ou esvaziamento patrimonial intencional Evidências de sucessão empresarial irregular ou formação de grupo econômico Movimentações patrimoniais atípicas que caracterizem desvio de finalidade A emenda deverá observar os parâmetros técnicos fornecidos, não se limitando à mera alegação de insuficiência patrimonial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2024 10:55:18.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
22/12/2024 13:11

Recebidos os autos
22/12/2024 13:11

Outras decisões
21/11/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
13/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:08

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:37

Recebidos os autos
28/06/2024 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/04/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:33

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709198-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA REQUERIDO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI DECISÃO Intime-se o exequente para comprovar o encerramento do grupo contratado, conforme estabelecido na sentença ID 150543487.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 16:59

Recebidos os autos
19/04/2024 16:59

Outras decisões
19/04/2024 16:59

em cooperação judiciária
07/03/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709198-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA REQUERIDO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI DECISÃO Presumo válida a intimação ID 182637507, referente ao mandado ID 180577748, visto que a carta de intimação para cumprimento de sentença foi enviada para o mesmo endereço em que ocorreu a citação válida do devedor (ID 121450822), conforme disposto no art. 513, § 3º c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, observando-se o disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Feito, atualize-se o valor do débito no sistema PJE e proceda-se à pesquisa de bens via SISBAJUD e RENAJUD.

Indefiro eventual pedido de pesquisa e-RIDFT, visto que a própria parte pode diligenciar junto aos cartórios extrajudiciais, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos, e requerer a pesquisa de bens imóveis existentes em nome da parte executada.

Fica, desde já, a parte exequente/credora intimada para indicar bens penhoráveis.

Eventual pedido de penhora de imóvel deverá vir acompanhado de certidão de matrícula atualizada do bem.

Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação do devedor para apresentar bens penhoráveis, porque tal medida consubstancia despesa processual e atrapalho burocrático ao andamento do feito e não se coaduna com os princípios da cooperação e da celeridade processuais.

Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte executada/devedora nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, § 3º, do CPC).

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:04

Recebidos os autos
30/01/2024 16:04

Outras decisões
26/01/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709198-86.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA REQUERIDO: ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que o "AR" referente a intimação retornou SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( x ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria N.º 003/2019, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca desta certidão, promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS).

BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2024 17:12:58.

DEUSDETE MARTINS DA SILVA Servidor Geral
23/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/12/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 17:32

Recebidos os autos
04/12/2023 17:31

Outras decisões
28/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
25/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
03/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 18:58

Recebidos os autos
20/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:13

Recebidos os autos
30/03/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 14:51

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:08

Publicado Sentença em 06/03/2023.
03/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
27/02/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
27/02/2023 14:48

Recebidos os autos
27/02/2023 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/01/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2023 15:36

Recebidos os autos
17/11/2022 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/11/2022 15:38

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 14:06

Recebidos os autos
12/09/2022 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 12/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2022 19:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:11

Juntada de Petição de especificação de provas
26/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:12

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
05/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 08:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 21:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC
29/06/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
29/06/2022 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 00:18

Recebidos os autos
28/06/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 19:30

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 22:33

Recebidos os autos
25/03/2022 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2022 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2022 15:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:48

Recebidos os autos
11/02/2022 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA - CPF: *29.***.*70-20 (AUTOR).
09/02/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/02/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 23:31

Recebidos os autos
14/12/2021 23:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/12/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2021 15:57

Expedição de Certidão.
08/12/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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