14/11/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700591-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., RENATA BARBOSA FERREIRA SARI REU: DANILO ROMAO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 195745238.

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, com pedido de 211314724.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese de o credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID 211314724.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/10/2024 17:23

Recebidos os autos
01/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:23

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 05:20

Processo Desarquivado
17/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:05

Arquivado Provisoramente
07/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:31

Recebidos os autos
06/05/2024 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de RENATA BARBOSA FERREIRA SARI em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700591-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., RENATA BARBOSA FERREIRA SARI REU: DANILO ROMAO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerido no ID 190609826.

Promova-se a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos art. 782, §3º, do CPC.

Intime-se a parte credora para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 19:17

Recebidos os autos
04/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:17

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de RENATA BARBOSA FERREIRA SARI em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700591-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., RENATA BARBOSA FERREIRA SARI REU: DANILO ROMAO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o exposto, intime-se a parte credora para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras, DF, 8 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:12

Recebidos os autos
08/03/2024 18:12

Outras decisões
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de RENATA BARBOSA FERREIRA SARI em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700591-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., RENATA BARBOSA FERREIRA SARI REU: DANILO ROMAO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o executado seja o proprietário da empresa indicada no ID 184649426, trata-se de sociedade limitada que não compõe a lide, e, cujo patrimônio não se confunde com o do sócio.

De a parte credora indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias.

Caso contrário, o processo será suspenso por um ano e arquivado provisoriamente, na forma do art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/02/2024 15:58

Recebidos os autos
02/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:58

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de RENATA BARBOSA FERREIRA SARI em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700591-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., RENATA BARBOSA FERREIRA SARI REU: DANILO ROMAO DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de averbação de penhora do veículo, por se tratar de momento inoportuno, considerando que sequer houve expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação.

No mais, intimem-se os exequentes para que informem a localização do veículo a ser penhorado, conforme indicado na petição de ID 180983588.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2023 16:48

Recebidos os autos
19/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:48

Outras decisões
11/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:43

Recebidos os autos
05/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:43

Outras decisões
04/12/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/11/2023 18:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de DANILO ROMAO DUARTE em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 13:27

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 15:58

Recebidos os autos
28/06/2023 15:58

Outras decisões
28/06/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2023 04:14

Processo Desarquivado
27/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 18:46

Recebidos os autos
15/06/2023 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
15/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/06/2023 13:52

Transitado em Julgado em 13/06/2023
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DANILO ROMAO DUARTE em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 17:49

Recebidos os autos
12/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 14:38

Recebidos os autos
13/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:38

Outras decisões
06/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2023 09:18

Decorrido prazo de DANILO ROMAO DUARTE em 28/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de DANILO ROMAO DUARTE em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:25

Recebidos os autos
16/01/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:25

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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