16/07/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:11

Recebidos os autos
04/07/2024 17:11

Determinado o arquivamento
03/07/2024 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:38

Juntada de termo
21/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 18:21

Recebidos os autos
20/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702234-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO BRITO DE FRANCA REQUERIDO: EUGENIO GOMIDE BATISTA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 200921252), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 200952782), eis que os cálculos apresentados ao ID 200921254 não se amoldam aos termos estabelecidos na Sentença de ID 197758156.

Por conseguinte, intime-se a parte executada (EUGENIO GOMIDE BATISTA) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
19/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 16:16

Recebidos os autos
19/06/2024 16:16

Deferido em parte o pedido de MARCELO BRITO DE FRANCA - CPF: *65.***.*81-50 (REQUERENTE)
19/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/06/2024 18:25

Transitado em Julgado em 17/06/2024
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de EUGENIO GOMIDE BATISTA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:17

Recebidos os autos
24/05/2024 18:17

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
22/05/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCELO BRITO DE FRANCA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
08/05/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 02:28

Recebidos os autos
07/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 16:34

Recebidos os autos
29/02/2024 16:34

Recebida a emenda à inicial
28/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:49

Recebidos os autos
22/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/02/2024 21:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 21:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702234-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO BRITO DE FRANCA REQUERIDO: EUGENIO GOMIDE BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este Juízo.

A rigor, tratar-se-ia de hipótese de extinção.

Todavia, após intimação para esclarecimentos, a parte autora requereu a redistribuição ao Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, acolho o pedido deduzido para declarar a incompetência deste juízo e determinar a imediata redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/02/2024 14:50

Recebidos os autos
07/02/2024 14:50

Declarada incompetência
07/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 02:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702234-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO BRITO DE FRANCA REQUERIDO: EUGENIO GOMIDE BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de ação de conhecimento endereçada a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Circunscrição. 2.

Assim, ante a distribuição equivocada pelo(a) advogado(a) da parte autora, declino da competência para processar o feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Circunscrição. 3.

Promova-se a redistribuição do feito, independentemente de preclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
23/01/2024 15:14

Recebidos os autos
23/01/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2024 14:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/01/2024 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/01/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 13:47

Recebidos os autos
23/01/2024 13:47

Declarada incompetência
23/01/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2024 10:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/01/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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