14/08/2024 08:08

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:51

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 11:22

Arquivado Provisoramente
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 04:28

Processo Desarquivado
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:00

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 14:41

Recebidos os autos
08/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:41

Outras decisões
08/08/2024 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/07/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 23:40

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717387-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LOPES DE ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que houve bloqueio do valor referente à RPV de Id 188097798, tendo sido o valor já devidamente transferido (Id 202090144).

Sendo assim, restitua-se ao DF o montante por ele depositado em Id 203020513 para a conta de Id 203020511, para que não ocorra pagamento em duplicidade.

Quanto ao depósito realizado por SV VIAGENS LTDA (Id 202243378), pessoa alheia aos autos, intime-a, via AR, nos dois endereços constantes de Id 203494999, para que, primeiramente, comprove ter sido ela mesma a depositante do valor constante no Id 202243378, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 15:07:44.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:42

Recebidos os autos
10/07/2024 15:42

Outras decisões
09/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717387-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LOPES DE ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a Certidão Id 202425972 se refere ao depósito Id 202243378, realizado por SV VIAGENS LTDA, pessoa alheia aos autos.

Sendo assim, ao CJU para que diligencie a intimação da referida empresa para que se manifeste acerca do depósito realizado, devendo apresentar dados bancários para estorno, caso necessário.

Caso de trate de erro de depósito, defiro a restituição em favor da referida empresa.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente enquanto pendente de pagamento o Precatório expedido.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 17:24:54.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:04

Recebidos os autos
01/07/2024 18:04

Outras decisões
30/06/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2024 20:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 05:13

Juntada de Certidão
27/06/2024 05:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/06/2024 10:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/05/2024.
21/05/2024 04:38

Processo Desarquivado
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
12/04/2024 12:34

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 22:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/04/2024 22:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 21:31

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:27

Processo Desarquivado
08/03/2024 15:02

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:35

Expedição de Ofício.
06/03/2024 21:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES DE ALCANTARA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717387-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LOPES DE ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação dos cálculos da contadoria apresentada pelo DF (ID 185671974), à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias.

Em caso de concordância, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses; b) fica o credor intimado, desde já, a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento do crédito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:48:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/02/2024 14:28

Recebidos os autos
05/02/2024 14:28

Outras decisões
05/02/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/02/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717387-92.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ANDRE LUIZ LOPES DE ALCANTARA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 13:47:12.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:46

Recebidos os autos
21/12/2023 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2023 10:52

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 23:21

Recebidos os autos
05/10/2023 23:21

Outras decisões
05/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2023 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:09

Recebidos os autos
17/05/2023 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 23:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 22:56

Recebidos os autos
12/05/2023 22:56

Outras decisões
12/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES DE ALCANTARA em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOPES DE ALCANTARA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 01:22

Recebidos os autos
15/03/2023 01:22

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2023 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/03/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 01:51

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:53

Recebidos os autos
16/02/2023 15:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:36

Expedição de Certidão.
02/01/2023 19:45

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:52

Recebidos os autos
30/11/2022 20:52

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 23:41

Recebidos os autos
10/11/2022 23:41

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/11/2022 08:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724662-52.2023.8.07.0020

Giuliano Alves da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Izabela Cristina Perisse de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0702245-31.2024.8.07.0001

Alves Barbosa Servicos Tecnicos LTDA

Condominio do Edificio Centro Comercial ...

Advogado: Janaina Lavale Aor de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0717890-83.2021.8.07.0007

Ana Caroline Muniz Telles

Uniao Brasiliense de Ensino Superior e P...

Advogado: Gabriel Celestino Saddi Antunes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0711750-41.2023.8.07.0014

Danielle Vidal Rola Delmasso

Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S...

Advogado: Priscila Vieira Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0702234-02.2024.8.07.0001

Marcelo Brito de Franca

Eugenio Gomide Batista

Advogado: Sidiane Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 21:46

Exibir Processo