06/11/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 17:10

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741843-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIA LACERDA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 211043667), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
17/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:53

Recebidos os autos
17/09/2024 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741843-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIA LACERDA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 744,57, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024 12:06

Recebidos os autos
29/08/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
22/05/2024 03:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
08/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741843-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIA LACERDA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
04/03/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:47

Recebidos os autos
04/03/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 18:23

Recebidos os autos
28/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741843-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIA LACERDA DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
08/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
31/12/2023 02:05

Recebidos os autos
31/12/2023 02:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2023 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2023 19:20

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de JULIA LACERDA DO NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:46

Recebidos os autos
26/10/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2023 16:25

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 03:23

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 17:46

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:22

Recebidos os autos
03/08/2023 18:22

Outras decisões
31/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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