15/03/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:51

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA COSTA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Considerando o adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
22/02/2024 16:42

Recebidos os autos
22/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704829-31.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA FERREIRA COSTA EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer estipulada em desfavor da executada, quanto à retirada do veículo marca/modelo VW/Golf, ano 1996, placa JNC 7647, do nome da parte exequente perante o DETRAN/BA, ante o registro em duplicidade, pois o realizado neste Distrito Federal encontra-se regular e é de propriedade de EDITE ALVES PINTO, CPF: *71.***.*32-87, bem como ao pagamento dos débitos relativos ao referido veículo, incidentes a partir de 21/02/1998, que se encontram em nome da parte exequente, perante os órgãos competentes.

Considerando a dificuldade informada pela parte executada sob ID 117319134 - Pág. 4/5, o DETRAN/BA foi oficiado sob ID 126046845 para promover a baixa no registro do veículo de placa JNC7647 naquele Estado da Bahia e o DETRAN/BA e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foram ambos oficiados em junho/2022 (protocolo de ID 128485742 e 128744112) para informar se há débitos em nome da exequente MARCIA FERREIRA COSTA, CPF: *91.***.*99-72, relacionados ao veículo VW/Golf, ano 1996 de placa JNC7647, chassi WVWCG81HXSW387443, Renavam: 635433761 e incidentes a partir de 21 de fevereiro de 1998.

Tal requerimento foi reiterado por e-mail sob ID 138585932 e pela via postal sob ID 138807854.

O DETRAN/BA (Assessora Judicial da Diretoria de Veículo do DETRAN BA, [email protected]) informou que a baixa no registro do referido veículo foi cumprida (ofício de ID 138982756/138982753) e que há débitos a título de IPVA, licença e multa (ID 138982753 - Pág. 7).

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Coordenação de Administração do GAB - [email protected]), por sua vez, informou sobre a inexistência de débitos de IPVA para o veículo de Placa JNC7647, por ter mais de 15 anos de fabricação, sob ID 143304394 e sobre a existência de débitos a título de licenciamento sob ID 143306100 e 143306102 em R$ 1.120,19, atualizado em 27/10/2022.

Assim, o DETRAN foi oficiado sob ID 147499140 e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi oficiada via e-mail e sob ID 156823670 e via postal sob ID 157098199 em abril de 2023, para apresentar o boleto com prazo hábil para pagamento do licenciamento que se encontra em aberto do veículo de placa JNC 7647, RENAVAM n. *06.***.*33-61, chassi WVWCG81HXSW3 87443, entretanto a determinação não foi cumprida por nenhum dos órgãos referidos.

Diante disso, embora o DETRAN/BA, a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE/BA, não tenham prestado informações atualizadas sobre a existência de débito em aberto a título de licenciamento, indefiro o pedido da parte exequente sob ID 181430337, eis que não resta comprovado que ainda existe pendências e com a notícia de que a duplicidade de cadastro não mais persiste, nada impede o cumprimento da determinação de forma extrajudicial pelas próprias partes.

A parte executada informou sob ID 145713514 que não há mais débitos perante o DETRAN/BA e SEFAZ.

Assim, intime-se a parte exequente para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se as obrigações estipuladas foram cumpridas ou para que comprove, na mesma oportunidade, que não o foram, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704829-31.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA FERREIRA COSTA EXECUTADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer estipulada em desfavor da executada, quanto à retirada do veículo marca/modelo VW/Golf, ano 1996, placa JNC 7647, do nome da parte exequente perante o DETRAN/BA, ante o registro em duplicidade, pois o realizado neste Distrito Federal encontra-se regular e é de propriedade de EDITE ALVES PINTO, CPF: *71.***.*32-87, bem como ao pagamento dos débitos relativos ao referido veículo, incidentes a partir de 21/02/1998, que se encontram em nome da parte exequente, perante os órgãos competentes.

Considerando a dificuldade informada pela parte executada sob ID 117319134 - Pág. 4/5, o DETRAN/BA foi oficiado sob ID 126046845 para promover a baixa no registro do veículo de placa JNC7647 naquele Estado da Bahia e o DETRAN/BA e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foram ambos oficiados em junho/2022 (protocolo de ID 128485742 e 128744112) para informar se há débitos em nome da exequente MARCIA FERREIRA COSTA, CPF: *91.***.*99-72, relacionados ao veículo VW/Golf, ano 1996 de placa JNC7647, chassi WVWCG81HXSW387443, Renavam: 635433761 e incidentes a partir de 21 de fevereiro de 1998.

Tal requerimento foi reiterado por e-mail sob ID 138585932 e pela via postal sob ID 138807854.

O DETRAN/BA (Assessora Judicial da Diretoria de Veículo do DETRAN BA, [email protected]) informou que a baixa no registro do referido veículo foi cumprida (ofício de ID 138982756/138982753) e que há débitos a título de IPVA, licença e multa (ID 138982753 - Pág. 7).

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Coordenação de Administração do GAB - [email protected]), por sua vez, informou sobre a inexistência de débitos de IPVA para o veículo de Placa JNC7647, por ter mais de 15 anos de fabricação, sob ID 143304394 e sobre a existência de débitos a título de licenciamento sob ID 143306100 e 143306102 em R$ 1.120,19, atualizado em 27/10/2022.

Assim, o DETRAN foi oficiado sob ID 147499140 e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi oficiada via e-mail e sob ID 156823670 e via postal sob ID 157098199 em abril de 2023, para apresentar o boleto com prazo hábil para pagamento do licenciamento que se encontra em aberto do veículo de placa JNC 7647, RENAVAM n. *06.***.*33-61, chassi WVWCG81HXSW3 87443, entretanto a determinação não foi cumprida por nenhum dos órgãos referidos.

Diante disso, embora o DETRAN/BA, a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado da Bahia e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE/BA, não tenham prestado informações atualizadas sobre a existência de débito em aberto a título de licenciamento, indefiro o pedido da parte exequente sob ID 181430337, eis que não resta comprovado que ainda existe pendências e com a notícia de que a duplicidade de cadastro não mais persiste, nada impede o cumprimento da determinação de forma extrajudicial pelas próprias partes.

A parte executada informou sob ID 145713514 que não há mais débitos perante o DETRAN/BA e SEFAZ.

Assim, intime-se a parte exequente para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se as obrigações estipuladas foram cumpridas ou para que comprove, na mesma oportunidade, que não o foram, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/01/2024 10:24

Recebidos os autos
24/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:24

Outras decisões
09/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/12/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:33

Recebidos os autos
11/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/11/2023 20:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 20:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 12:55

Juntada de comunicações
04/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:37

Expedição de Carta.
28/09/2023 13:59

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:56

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:32

Recebidos os autos
31/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:53

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:24

Juntada de comunicações
02/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 18:14

Expedição de Ofício.
01/06/2023 18:02

Expedição de Ofício.
31/05/2023 21:07

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:44

Recebidos os autos
31/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:00

Recebidos os autos
12/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 16:46

Juntada de comunicações
27/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:48

Recebidos os autos
25/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/03/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:05

Juntada de comunicações
07/02/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 22:47

Recebidos os autos
24/01/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 22:47

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXECUTADO).
10/01/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/12/2022 11:55

Juntada de Petição de certidão
20/12/2022 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:07

Recebidos os autos
05/12/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:18

Juntada de comunicações
18/11/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 17:35

Juntada de comunicações
05/10/2022 13:22

Juntada de comunicações
04/10/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:42

Expedição de Carta.
04/10/2022 15:29

Expedição de Ofício.
04/10/2022 15:20

Juntada de comunicações
04/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2022 13:49

Juntada de comunicações
03/10/2022 15:12

Juntada de comunicações
01/10/2022 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2022 15:38

Expedição de Certidão.
30/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:26

Recebidos os autos
28/09/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/09/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 09:30

Recebidos os autos
30/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2022 16:58

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:28

Juntada de comunicações
20/06/2022 16:21

Juntada de comunicações
17/06/2022 17:06

Expedição de Certidão.
17/06/2022 11:07

Recebidos os autos
17/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2022 13:47

Juntada de comunicações
02/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:32

Recebidos os autos
27/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 15:20

Recebidos os autos
12/05/2022 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/04/2022 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2022 17:14

Expedição de Certidão.
21/04/2022 10:07

Expedição de Ofício.
13/04/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 09:03

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:57

Recebidos os autos
05/04/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/03/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2022 07:55

Juntada de Certidão
09/03/2022 07:50

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2022 18:13

Recebidos os autos
04/02/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:13

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/02/2022 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2022 14:42

Processo Desarquivado
01/02/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 20:32

Arquivado Definitivamente
22/12/2021 20:31

Transitado em Julgado em 08/12/2021
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 07/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA COSTA em 02/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 21:29

Recebidos os autos
11/11/2021 21:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/11/2021 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2021 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:24

Recebidos os autos
14/10/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/06/2021 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 11:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/06/2021 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 22:15

Recebidos os autos
10/06/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 22:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2021 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2021 17:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
31/03/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:16

Recebidos os autos
19/03/2021 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2021 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/03/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/03/2021 11:34

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
09/03/2021 17:13

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2021 16:00 #Não preenchido#.
08/03/2021 19:58

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:50

Recebidos os autos
02/02/2021 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2021 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/02/2021 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2021 16:42

Recebidos os autos
29/01/2021 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/01/2021 15:42

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 16:00 CEJUSC-JEC-BSB.
29/01/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
29/01/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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